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DIREITO DE OBRIGAÇÕES: NOÇÕES GERAIS – APOSTILA Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Junior 1. Introdução O Direito de Obrigações abre o primeiro livro, da Parte Especial, do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002). Mas, o que seria a obrigação Quais os elementos que a individualizariam frente às demais relações jurídicas nascidas por força dos fatos jurídicos lato sensu O Direito versa sobre a conduta, ordenando-a. Concerne, pois, ao comportamento do homem. Toda a ordenação…

................................. CAPÍTULO 1: DA PROPRIEDADE EM GERAL 1.1. HISTÓRICO Desde os primórdios o Homem já se posicionava como proprietário dos utensílios fabricados por ele, comportando-se como possuidor e próprio dono dos bens criados utilizados para a guerra e sua sobrevivência. O antigo Direito Grego já abordava a propriedade privada através da divisão das terras entre familiares, a partir daí surgia a propriedade imobiliária, que foi evoluindo em Roma, pois…

SUCESSÃO TESTAMENTARIA - DOS LEGADOS Conceito Legado é adisposição testamentária a título singular pela qual o extinto deixa um ou mais objetos individualizados, ou seja, bem certo e determinado, a qualquer pessoa, inclusive um herdeiro. Se o herdeiro também receber legado, será chamado de prelegatário (obs: o legado do herdeiro é o prelegado). O herdeiro pode aceitar a herança e renunciar ao legado, e vice-versa (§ 1º do 1.808). O legado é personalíssimo, então se o legatário morre

DIREITO CIVIL UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. Direito Público e Direito Privado Direito Público  Estado  normas de origem pública (Relações na qual o Estado figura como parte diretamente regidas por normas de origem pública). Direito Privado  Particulares  normas de cunho individual (Relação entre particulares regidas por normas de cunho individual). Na prática algumas normas privadas valem no direito público vice-versa, elas se misturam. No público a principal norma é…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza pesquisadores: bruno gazzaneo belsito e pedro mendonça cavalcante 3ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens PROGRAMA DA DISCIPLINA..............................................................................................................................................................3 Parte I. Introdução ao Direito Civil...............................................

correspondente na legislação. O Direito Real, por sua vez, não pode ser objeto de livre convenção, está limitado e regulado expressamente por norma jurídica. Princípio da tipicidade: os direitos reais existem de acordo com os tipos legais, ou seja, as partes não podem, por si mesmas mediante estipulação, criar direitos reais com conteúdo arbitrário, elas estão visculadas aos tipos jurídicos que a norma jurídica esboce a disposição AULA 3 Obrigação é a relação jurídica de caráter…

comerciante que quer expandir suas vendas em outras praças. CARACTERÍSTICAS: É contrato bilateral, oneroso, comutativo, personalíssimo, duradouro e informal. OBRIGAÇÕES: Agente: Ao agente/representante comercial cabe fazer propaganda dos produtos do proponente, conhecer o mercado, captar clientela, intermediar os negócios, fiscalizar os concorrentes e encaminhar os pedidos, tudo sob orientação do proponente (712). O agente deve ter cuidado para não vender além da capacidade…

princípio da gravitação jurídica: de acordo com o princípio da gravitação jurídica (pelo qual o acessório segue o principal), nas obrigações de dar, em regra, os acessórios da coisa a acompanham, salvo ressalva feita no título ou se as circunstâncias do caso darem a entender de forma diversa (art.233). Observe- se que, a teor do art.94, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças (art.93), salvo se o contrário resultar da lei ou das circunstâncias…

responsabilidade decorre do não cumprimento de uma obrigação. Classificação das obrigações No que se refere ao objeto, as obrigações são divididas em três grandes categorias: 1. DAR – entregar algo para alguém. Esse “algo” pode ser um bem móvel, imóvel ou imaterial (entregar o direito de alguma coisa); 2. FAZER – prestação de um ato/ serviço; 3. NÃO FAZER – abstenção; deixar de fazer algo; Existem algumas divergências na doutrina e na jurisprudência em…