Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

situação do direito vai ter que correr atrás, vai ter que ir atrás e pagar sua dívida. * Contrato de doação: Há o doador e o donatário. Doador está doando um bem ao donatário. Nesse caso o doador será o devedor, pois está devendo ao donatário, que seria nesse caso o credor. * Contrato de compra e venda: Há o vendedor e o comprador. Ao passar o bem para o comprador, o vendedor é um devedor. Entretanto, ao repassar o dinheiro da compra para o vendedor, o comprador que passa a ser o…

liberdade, e a relação dele com o advogado, o defensor dativo, o promotor, a polícia e o juiz de direito. Assim surgiu a Cartilha. Além disso, a Cartilha possui os principais endereços de órgãos que lidam com a cidadania em Santa Catarina, bem como textos legais relevantes para o seu exercício. Nesse sentido, publicamos, com o apoio do Diário Catarinense, uma tiragem com 1.000 exemplares, que se esgotou em pouco tempo. Assim, com a meta de atingir maior número de…

jurídicos, notadamente os contratos, os direitos decorrentes dos danos, ou responsabilidade civil, além dos atos unilaterais vinculantes. Os direitos das coisas dizem respeito às titularidades que os sujeitos de direito exercem sobre a totalidade ou parte dos bens econômicos, temporária ou permanente. Os direitos das sucessões regulam a transmissão das coisas, créditos e das dívidas da pessoa que falece para seus sucessores, especialmente os herdeiros legais. Nos microssistemas…

responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não procedia de delito. Para Orlando Gomes. Direito real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valos do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida , por estar vínculado determinado bem ao seu pagamento. Ressalte-se que os atributos da sequela e preferência atestam sua natureza substantiva e real. No caso do penhor, que tem por…

do contrato (inter alios acta): somente gera efeitos entre as partes. Este princípio foi mitigado pela função social do contrato. Hoje o contrato além de gerar efeitos para as partes, gera também efeitos para terceiros. O contrato possuí: Eficácia interna ou entre as partes: art. 827 e 828 do CC: Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. (resp. subsidiária do fiador) Art.…

Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Prof. Rafael de Menezes Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS…

Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Prof. Rafael de Menezes Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS

a entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor.”(Sílvio Rodrigues) Coisa certa é aquela que é específica, individualizada. Ex. bem imóvel. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal, apenas. Direito real à tradição simples (bens móveis) ou tradição solene (bens imóveis) (1.226/1.227 CCB). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO PESSOAL E DIREITO REAL O Direito Pessoal existe quando…

TITULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.390.0 usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-me, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Doutrina • Usufruto é o direito real dado a uma pessoa, durante certo tempo, que lhe permite retirar de coisa alheia os frutos e utilidades produzidos, sem alterar-lhe a substância. Art.. 1.391.0 usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião,…

DIREITO CIVIL PARTE I DIREITO CIVIL O direito é um instrumento de pacificação social. Ou seja, o direito regula uma conduta padrão para proporcionar uma convivência harmônica O CONFLITO SÓ SE TORNA RELEVANTE PARA O DIREITO QUANDO SE TORNA UMA LIDE. Lide: pretensão resistida deduzida em juízo DIREITO OBJETIVO O direito objetivo representa um direito codificado onde a norma vigora. Ou seja, um conjunto de normas impostas pelo Estado. DIREITO SUBJETIVO “É o poder que a ordem…