Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

presente trabalho tem como enfoque abordar de forma geral, mas com características peculiares o instituto do legado no Direito das Sucessões. Para entender tal Direito, faz-se necessário obrigatoriamente observar a distinção entre herança e legado, bem como conceituá-los apresentando suas respectivas diferenças. Além disso, trata-se também dos elementos históricos do legado, dos sujeitos que integram essa relação, do objeto, das espécies, do cumprimento, dos efeitos e da extinção do…

do corrente ano. Colinas do Tocantins – TO, 01 de Novembro de 2011. CONDOMÍNIO Ele pode ser de 2 formas: - CONDOMÍNIO GERAL OU COMUM OU ORDINÁRIO – é a propriedade simultânea de 2 ou mais pessoas sobre um mesmo bem. Ele é o tradicional. Ex.: união estável, bem de herança, - CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU HORIZONTAL OU POR UNIDADES AUTÔNOMAS – que se forma pela combinação de diferentes regras, algumas Ambos envolvem uma pluralidade de sujeitos e a unicidade de objeto.…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL BRASILEIRO I SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO DA LEI AO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO I 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 2.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 2.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade 2.3. A responsabilidade do juiz ao julgar um caso a ele submetido 2.4. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento 2.5. Como a Lei de Introdução…

as normas do direito brasileiro Norma jurídica Código Civil brasileiro Personalidade Capacidade Pessoa jurídica. Domicílio. Classificação dos bens e patrimônio III – JUSTIFICATIVA Introduzir o acadêmico no estudo do Direito Civil, com a análise da vigência e eficácia da norma jurídica, bem como das regras pertinentes às pessoas e bens, tomando em consideração as alterações promovidas no Código Civil. Trata-se de disciplina indispensável à formação profissional do bacharel…

Hipoteca 7.1. Conceito 7.2. Requisitos Objetivos, Subjetivos e Formais 8. Efeitos 8.1. Efeitos para o Devedor 8.2. Efeitos para o Credor 8.3. Efeitos quanto a relação Jurídica 8.4. Efeitos em relação a terceiros 8.5. Efeitos em relação ao bem gravado 9. Remição hipotecária 10. Espécies de Hipoteca 10.1. Hipoteca Convenciona 10.1.1. Hipoteca de Vias Férreas 10.1.2. Hipoteca de Recursos Naturais 10.1.3. Hipoteca de Aeronaves e Navios 10.2. Hipoteca Judiciária 10.3. Hipoteca Legal

direito ao frutos, às benfeitorias, o direito à usucapião etc. O titular de um direito real pode exercer o seu direito de seqüela para reivindicar a posse da coisa de quem quer que seja, mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de proprietário ou de outro direito real que o legitime a tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais urgente por…

BENS (CÓDIGO CIVIL, LIVRO II, ART. 79 À 103) - Conceito: São os objetos das relações jurídicas, ou seja, tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. São coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e com valor econômico. Segundo Clóvis Beviláqua, “bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto em uma relação jurídica”, logo, existem bens imateriais como os direitos autorais, invenção etc,…

Legem – O costume se opõe a lei 3.3 – Princípios gerais do direito – Aplica-se as bases de orientação e compreensão do sistema jurídico. Não precisa estar escrito, positivado 3.4 – Equidade – Decidir os casos com justiça, igualdade entre as partes 4 – Aplicação e interpretação das normas jurídicas a) Subsunção – O juiz enquadra o fato a determinada norma b) Hermenêutica – É a ciência da interpretação das leis. c) Métodos de interpretação - - Autêntico – Feito pelo…

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1. HIPOTECA 1.1 Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião, pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retira-lo da posse do dono.…