bens jurídicos

BENS JURIDICOS

Bens como objeto de relações jurídicas
O conceito de bens engloba uma serie de fatores, ou seria melhor dizer, bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Considera-se bens como objeto de relação jurídica tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito. Para PABLO STOZE, bens jurídicos são definidos como “toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo” ou ainda “bem jurídico é a utilidade física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real”.
Conceitos de Bens e Coisa
Não existe um consenso na doutrina a respeito diferenciação de Bem e Coisa.O novo Código Civil brasileiro não faz diferenciação entre as duas expressões, mas aplica o termo, “Bem jurídico”, abrangendo as coisas e os bens materiais. No entanto vários são os doutrinadores que fazem essa distinção. Para PABLO STOZE, Coisa, é o objeto corpóreo de forma geral (ar, água, e tudo que existe) e é ainda, o gênero ao qual o bem pertence, enquanto Bens, são os objetos das relações jurídicas e englobam os objetos corpóreos e os ideais, que podem ser apropriados ou agregados. Deve-se atentar ainda, que para que um Bem seja objeto de uma relação jurídica, é preciso que o mesmo apresente caracteres como: Idoneidade, para satisfazer um interesse econômico; Gestão econômica autônoma; e Subordinação Jurídica ao seu titular.
Patrimônio Jurídico
Patrimônio é a projeção pecuniária do individuo, ou seja, a projeção econômica de sua personalidade. O patrimônio de uma pessoa falecida deve honrar seus negócios jurídicos, ou ainda se possuir, suas dividas. È importante salientar que não se deve confundir conjunto de bens corpóreos com patrimônio, pois este tem toda uma serie de relações jurídicas (direitos e obrigações de credito e debito) valoráveis economicamente de um individuo.
A despeito de seu valor pecuniário, o patrimônio sempre expressara um valor monetário,