Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

Direitos Da Personalidade Entende-se por pessoa o sera ao qual se atribuem direitos e obrigações, estas atribuições chamamos de capacidade juridica, de acordo com o primeiro artigo do código civil. A pessoa adquire personalidade juridica a partir do nascimento com vida, ou seja, a partir deste momento adquire capacidade de direito. Os direitos da personalidade tratam da proteção à integridade fisica e moral do individuo. Observamos direitos da personalidade em algumas disposições do…

............................................................. 04 2. Apresentação da Empresa.............................................................................................05 3. Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial..................................................06 4. Conceito de empresa e empresário................................................................................07 5. A Função Social da Empresa.......................................................

jurisprudência | | | 2.1 – procedimento prévio do órgão fracionário. | | |Natureza Jurídica. | | | 2.2 – Competência do Órgão Especial | |

NASCITURO: O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS Milton Tiago Elias Santos Sartório * SUMÁRIO: 1. Historicidade; 2. Nascituro. Conceito e Teorias; 3. Natureza dos Direitos do Nascituro; 4. Titular da Ação de Alimentos; 5. Ação de Alimentos; 6. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando

.......................................05 4.1 O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana......................................................05 4.2 O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos...........................................................05 4.3 O princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros.................................06 4.4 Princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar .....................................06…

1. Conceito de empregador/ empregado Empregador: é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade economica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, o empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar um salário independete se obteve lucro ou prejuizo no mês. Caracateristicas do empregador: estabelecer quais as atividades serão desenvolvidas, determinar o número de funcionários, cargos, funções e local de trabalho, etc.…

retação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivar o educando ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso; · Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e a sua integração normativa; · Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica…

Para tratar da Responsabilidade Civil na Conjugalidade e Alimentos Compensatórios, o autor inicia com o conceito de responsabilidade civil, distinguindo-a em subjetiva e objetiva. Assim como Rolf Madaleno, o restante da doutrina é assente no sentido de que a culpa é um erro de conduta, responsável por lesar o direito de terceiro. Contudo, a referida conduta deve seguir um padrão, já que cada indivíduo possui condutas e valores diversos, formados por critérios subjetivos que devem ser…

articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de…

relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no Code de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Assim, faz-se necessário analisar os vários aspectos da Teoria da…