Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

UNIVERSIDADS - UF RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS J, 2014 nome RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS J, 2014 INTRODUÇÃO Quem é o responsável para que os alimentos que chegam a sua mesa sejam de qualidade? E quais são as leis que garantem que os alimentos estejam dentro dos padrões de qualidade? O responsável técnico é o grande responsável por essa qualidade e neste…

DA SOCIEDADE 1) Conceito. 2) Origem. 3) Tipos de sociedades. 4) A sociedade estatal 5) A ordem social e a ordem jurídica CONCEITO Aurélio [1]: agrupamento de pessoas que vivem em estado gregário (bando); conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, seguindo normas comuns e que são unidas pelo sentimento de consciência do grupo; grupo de indivíduos que vivem por vontade própria sob normas comuns. Dallari [2]: “sociedade é o produto da…

preceito: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;" Tal preceito constitucional afirma o direito de ‘acesso à ordem jurídica justa’, expressão essa, muito bem empregada pelo…

grupos. Caso contrário eles estariam fadados a morte. E uma das faces da morte, naquela ocasião, era a expulsão do clã. Isso significava a existência de uma organização de direito. Tem-se várias situações que comprovam a existência de uma organização jurídica. Segundo Costa (2007, pag. 30), "quando a sociedade surge, há necessidade de se impor limites a essa ação humana. Esse fato é muito bem retratado pela abstração do legislador, quando valora as normas de conduta que devem ser…

implantado no Brasil, durante o período colonial. E hoje com a CF de 88 a regra principal para que se possa efetuar a prisão de alguém é a indispensabilidade do mandado de prisão, o qual deve ser expedido por autoridade judiciária competente. Conceito - é a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante. ESPECIES DE PRISÃO No ordenamento jurídico brasileiro existem duas espécies de prisão, sendo elas a…

Rondonópolis – MT 11 de Setembro de 2011 Levantamento de obras jurídicas ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de empresa no código civil/ Amador Paes de. Almeida. – São Paulo: Saraiva 2004 ALVIM, Arruda. Direito Civil/ Arruda Alvim. – São Paulo: Revistados tribunais 1995. AGUIAR, Joaquim Programa de Direito Civil/

de Direito Civil Brasileiro: Volume I. Capítulo III: Bens. Conceito São as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Só serão incorporados ao patrimônio da pessoa física ou jurídica as coisas úteis e raras que despertam disputas entre as pessoas, dando essa apropriação, origem a um vínculo jurídico que é o domínio. O patrimônio é o complexo de relações jurídicas (reais ou obrigacionais) de uma pessoa, apreciáveis…

atividade econômica do homem era tratada e estudada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética. Nesse sentido, a atividade econômica deveria orientar-se de a acordo com alguns princípios gerais de ética, justiça e igualdade; • Os conceitos de troca, em Aristóteles, e preço justo, em Santo Tomás de Aquino, a condenação dos juros ou da usura encontravam sua justificativa em termos morais, não existindo um estudo sistemático das relações econômicas. Economia –…

I - INTRODUÇÃO Para analisar a prestação de alimentos se faz necessário definir a abrangência deste termo, para então delinearmos seu conceito e espécies. A prestação de alimentos é mais ampla do que o próprio nome dá a entender, não se limitando apenas ao provimento alimentício necessário ao sustento de uma pessoa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, tal prestação compreende não só o necessário ao sustento, mas também o necessário à condição social e moral do alimentando em questão.…

DE DIREITO DO CONSUMIDOR - SERJUS 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO (ART. 2º e 3º do CDC) Questão 01 (Direito do Consumidor, Prova OAB - Prova Unificada 2008) No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. () O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. () O conceito de fornecedor envolve o…