Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou…

Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça comutativa. 3.3 Justiça distributiva. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 A alteritas. 3.3.3 O…

trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem quantitativa e qualitativa, construindo um contexto que teve como base a população de baixa renda da referida cidade. Os resultados obtidos demonstram que a tributação indireta onera de maneira expressiva os alimentos da cesta básica, principalmente quando levado em consideração o…

Rodrigues Demiciano CRONOGRAMA 5- Doutrina e Jurisprudência 6 - Direito Natural e Direito Positivo. 7 - Retroatividade das Leis. Conflito de leis no tempo. 2 - Fontes do Direito. 3 - Regras Técnicas e Normas Éticas. 4 - Direito (definições) 4.1 - Lei (conceitos) 4.2 - Classificação do direito 4.3- Aspectos relevantes do Direito Civil, 4.4 - Fontes do direito 4.5 - Capacidade civil das pessoas 4.6 - Vigência e revogação das leis 4.7 - Ato jurídico perfeito 4.8 - Direito adquirido e…

DO PARANÁ Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Geórgia Sabbag Malucelli CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta…

origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos e deveres, independentemente da orientação sexual, o casal possui o direito a herança, alimentos, dentre os demais direitos que uma união estável tem a oferecer, um direito a convivência pública, duradoura, continua e a possibilidade de constituir uma família com afeto, e não como uma sociedade de fato independentemente da…

o Estado tem esse “direito”. Por este motivo, este estudo visa, sem qualquer intenção de esgotamento acerca do assunto, realizar uma análise crítica, objetivando quebrar paradigmas. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PODER FAMILIAR – NATUREZA JURÍDICA, HISTÓRICO E CONCEITOS. O instituto do Poder Familiar, no passado era denominado de pater potestas, tem sua origem no Direito Romano, neste tempo o Pátrio Poder era um poder absoluto, sobre responsabilidade única e exclusiva do homem da…

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…

Direito subjetivo. 6.1 Conceito de Direito Objetivo É a norma de organização social ou, o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciários do Estado, no caso do Direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso do Direito internacional. O Código Penal ou qualquer norma desse código, os códigos de Processo, o Código Civil, bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. 6.2 Conceito de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…