Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar relações jurídicas porque titularizar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................05 2 CONCEITO.....................................................................................................06 3 BEM E COISA.................................................................................................07 4 PATRIMÔNIO.................................................................................................08 5 CLASSIFICAÇAO DOS BENS...........

RESUMO TGP- 2A PROVA (26/06) Jurisdição  Competência (medida de jurisdição): CAI POUCO!! -Conceito: é a quantidade de jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. -Espécies: (1) Competência em razão da matéria: Leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz (direito material que será aplicado). Define qual será a justiça e vara competente. É absoluta. (2) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA…

Pablo Stolze www.pablostolze.com.br 1. Personalidade Jurídica: Para a teoria geral, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita do direito, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. 1.1. Pessoa Física ou Natural O autor Teixeira de Freitas usava a expressão “ente de existência visível” para designar pessoa física. Questão: Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Aparentemente, a resposta encontra-se na…

que ela não seja fundamental para a sobrevivência da espécie humana. Diante de varias especificidades de cada país a instituição familiar sofre constantes transformações de acordo com a época que seja retratada. De acordo com Gustavo Tepedino, o conceito de família é relativo, vai se alterando e se renovando como ponto de referencia do individuo na sociedade, ou seja, vejo que seja relativo a partir do momento que ele passa a não ser uma ficção criada pelo homem, mais sim uma realidade…

o novo Direito Empresarial” 2013 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostrará os primeiros conceitos básicos do Direito Comercial, Direito Empresarial e uma empresa real, cujo nome é “Padaria grenal ” como nome fantasia em seus aspectos legais da empresa. Também serão apresentados os conceitos sobre empresario, empresa e a evolução empresarial. A função social da empresa seus conceitos, história, como esta esse assunto nos dias atuais, seus períodos de transformação. Será…

Natureza jurídica da adoção Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de seu filho, pessoa a ela estranha. Maria Helena Diniz, por sua vez, apresenta extenso conceito baseado nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de…

CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Daniella Thays Lopes de Souza ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE Governador Valadares 2015 DANIELLA THAYS LOPES DE SOUZA ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de pesquisa submetido ao Curso de…