Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA? Felipe Cunha de Almeida Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Superior Verbo Jurídico. Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga – 4. Breve…

Conceitos de estados Vejamos : a várias formas de explicar o conceito de Estado .Vamos apresentar entretanto , a forma mais conhecida . Muitos anos atrás , o homem vivia em um mundo por ser descoberto . Imagine o planeta Terra inteiro quase nada povoado ! Era muito chão para puçá gente . O homem - chamado nessa época de homem natural – entendia que ele não podia ser limitado nos seus direitos . Mal sabia ainda se comunicar , e o homem já começava a pensar sobre os…

preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou…

preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo…

trinta direitos de que deve gozar cada ser humano. 2.Conceitos de bens, patrimônio, objeto de direito (coisas e bens) 2.0 BENS: são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. 2.1 Patrimônio :é o…

Justiça distributiva: 1. Conceito: - Bem comum (na justiça distributiva a coletividade assegura a seus membros participação no bem comum. “A justiça distributiva assegura ao particular uma parte do bem comum, distribuído proporcionalmente a seu valor como membro do corpo social e à posição que ele ocupa na sociedade”); - Características: comunidade dá a seus membros; participação no bem comum; igualdade proporcional (partindo sempre das três características essenciais da justiça,…

'Princípio é, com efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos gerais), das quais determinam, e, portanto resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, esta efetivamente posta, sejam, ao contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém' – este é conceito Crisafulli. Entre a dogmática do

consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor quais sejam consumidor fornecedor produtos e serviços tratou-se de forma superficial acerca da evolução das leis sobre o assunto finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC e ainda os principais direitos e obrigações constantes da Lei n 8.078/91 CDC. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos fundamentais constantes do CDC. 3. Breve histórico…

riqueza das nações< em 1776. Em tempos antigos a economia do homem era baseada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética, assim sendo, orientava-se por alguns princípios gerais de ética, justiça e igualdade, exemplos como os conceitos de troca, o preço justo, a condenação de juros e de usura, entre outros. 2.2 Precursores da teoria econômica 2.2.1 Antiguidade Na Grécia Antiga, encontramos considerações de ordem econômica nos escritos de Platão…

Unidade IV ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Prof. Márcio Antoni Direito do consumidor  Conjunto de regras jurídicas que visam equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, envolvendo fornecedor e o consumidor como destinatário final do objeto dessa relação. Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990  Estabelece bases para proteger a parte mais frágil nas relações de consumo, ou seja, o consumidor.  Na medida em que exista