caderno de pratica v

13/08/2013 11:42

Relatório - Plano de Aula

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Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar
OBJETIVO
O aluno deverá ser capaz de:
· identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.
· identificar a competência da ação cautelar.
· demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;
• que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias.
• formular o pedido de liminar
TEMA
Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC
1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil.
2. Requisitos da tutela cautelar
2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação.
3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808.
4. A liminar : artigo 804 do CPC.
• Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
· Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.
· Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando