Caderno exercícios 2012.2 - prática simulada v

AULA 02 – PRÁTICA SIMULADA V

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (ART. 100, “a”, CPC)

MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portdor da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado ao final firmado, vem a este Juízo propor

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

pelo procedimento especial cautelar, em face de JULIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA LIDE

O requerente da presente ação é proprietário de uma casa localizada abaixo de um terreno adquirido pelo requerido há vinte anos, sendo atualmente um terreno baldio (e, portanto, sem os devidos cuidados), posto que não é utilizado para qualquer atividade econômica, tanto que sua configuração permanece original. Ocorre que no dia ..., após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, o requerente teve sua casa invadida por uma grande quantidade de água com terra proveniente do terreno do requerido. O muro existente no mencionado terreno acabou tombando por não suportar a precipitação de chuvas posteriormente à realização de obras de terraplanagem realizadas pelo requerido no local, atingindo a casa do requerente que, conforme já dito, localiza-se abaixo do referido terreno. Tendo em vista que, em razão do ocorrido, danos foram gerados ao requerente e diante de seu fundado receio de que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização que pretende ajuizar, ele, recorrente, se vale da presente medida cautelar de produção antecipada de provas.

DOS FUNDAMENTOS

Nos termos dos artigos 846 e 849,