Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

Prison.Civil. Extrajudicial. 1. INTRODUÇÃO A Pensão Alimentícia é um dos principais institutos do nosso Código Civil, pois ela garante o sustento do alimentado, e preserva a dignidade humana. A ação de alimentos é um direito de uma pessoa, havendo uma relação de parentesco, exigindo alimentos ou qualquer outro tipo de provisão para sua subsistência. É com ela que a quantia é fixada pelo juiz, e que passa a ser obrigação do pensioneiro. Ela serve para a manutenção dos filhos ou de…

Introdução ao Direito: 1.Alguns conceitos de Introdução ao Direito. 1.1(Maria Helena Diniz) A introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. 1.2 (Paulo Dourado…

características apresentadas acima. ______________________________________________________________________ Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.1 Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui asleis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja…

estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança jurídica ao suposto pai, e os meios de…

das palavras, ou seja, do significado de cada vocábulo existente na língua. CAMPO SEMÂNTICO: é o conjunto dos significados, dos conceitos, que uma palavra possui. Um mesmo termo tem ou pode ter vários sentidos, os quais são escolhidos de acordo com o contexto abordado. Exemplos: a) levar: transportar, carregar, retirar, guiar, transmitir, passar, receber. b)natureza: seres que constituem o universo, temperamento, espécie, qualidade. c)nota: anotação, breve comunicação escrita,…

Introdução Segue abaixo o relatório com o tema: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. A primeira parte deste relatório trata dos conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e sua evolução e empresário. Dados de uma empresa juntamente com seus aspectos legais e as particularidades de empresa e empresário. A segunda parte envolve uma pesquisa sobre a legislação…

definidos os conceitos, o titular, o agente, os procedimentos, os meios de expressão, as formas de exercício e de expressão, os tipos, a natureza jurídica e as características desse poder. ROTEIRO DE ESTUDO I. INTRODUÇÃO 1. CONSTITUIR, CRIAR AS NORMAS FUNDAMENTAIS 2. HISTÓRICO DO PODER DE CONSTITUIR 3. EXPERIÊNCIA AMERICANA II. TEORIA MODERNA DO PODER CONSTITUINTE 1. PRESSUPOSTOS PARA A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 2. PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS 3.…

2 NASCITURO. 2.1 Conceito. O nascituro é o ser vivo que se encontra no ventre materno, ou seja, já fora concebido, porém não nasceu. O nascituro mesmo em fase formação tem seus direitos resguardados pela lei, mas, somente se concretizará com seu nascimento com vida. Para Maria Helena Diniz1o nascimento é o início da vida extra-uterina da pessoa e de sua personalidade jurídica material, que permanecia em estado potencial. O nascituro, para a

da oralidade, de forma a enaltecer o diálogo processual. Incide também o princípio informador da simplicidade, por meio do qual evita-se a exaltação do procedimento sobre a forma, principalmente por admitir somente demandas de menor complexidade jurídica. Vige também o princípio do informalismo, traduzido da exaltação do procedimento sobre a forma, mas sem perder as garantias do devido processo legal. Isso ocorre nos casos em que o juiz pode se valer de pareceres técnicos, já que no…

vigésimo dia a partir da ocorrência soube-se que os exploradores dispunham de um rádio transistorizado estabelecendo-se contato com a superfície. Aqueles indagaram quanto ao tempo necessário para libertá-los e da probabilidade de subsistirem sem alimento após descrição de suas condições na caverna. Responderam-lhes que precisavam de pelo menos dez dias até o resgate e que havia escassa possibilidade de sobrevivência, o rádio então, dentro da caverna silenciou. Restabelecida a…