atps-direito empresarial e tributario
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Atps Direito empresárial
Universidade Anhanguera – polo de porto alegre
Centro de Educação a Distância
ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas
“Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” 2013
INTRODUÇÃO
O trabalho apresentado mostrará os primeiros conceitos básicos do Direito Comercial, Direito Empresarial e uma empresa real, cujo nome é “Padaria grenal ” como nome fantasia em seus aspectos legais da empresa. Também serão apresentados os conceitos sobre empresario, empresa e a evolução empresarial.
A função social da empresa seus conceitos, história, como esta esse assunto nos dias atuais, seus períodos de transformação. Será comentado, também um pouco sobre as Constituições, o passado histórico do país sobre o Direito Comercial (ou Direito Empresarial), e como esse passado ajudou as mudanças no futuro da Função Social da Empresa em nosso país, ajudando o bem-estar da nação.
Será falado sobre os conceitos relacionados aos Direitos Cambiários e seus princípios. Também será apresentado a teoria geral dos títulos de crédito e seus princípios cambiários. Vai ser dado entendimento e explorado títulos de crédito conforme novo código civil brasileiro, da cartularidade, da literalidade, da autonomia e abstração. Por final será apresentado isto na empresa ¨ Padaria grenal¨ Os princípios do direito cambiário adaptado na empresa.
E por final, serão apresentados os aspectos legais que envolvem a legislação tributaria e fiscal, mostrando as capacidades contributivas e seus conceitos, entrevista com o gestor da empresa referente as consequências geradas em relação da elevada carga tributaria exigida e questões pertinente a tudo que foi abordado nessa ultima etapa.
CAPÍTULO 01
1. RELATÓRIO DOS ASPÉCTOS LEGAIS DA EMPRESA
1.1 DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL
Segundo Anuan Junior, o Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências