Atps direitos tributario e empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Novembro/2012

FACULDADE ANHANGUERA PÓLO ESUD/LFG

CARLOS AUGUSTO GONÇALVES SOUZA – RA305835;

JEAN CARLOS DE SOUSA ALMEIDA – RA 348366;

SANDRA MARTINS COSTA FIGUEIREDO – RA305473;

SONIA DE SOUZA SPERLING – RA307412;

VERUSCA DE PAULA CARVALHO – RA 348365.

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado para avaliação

parcial na disciplina de

Direito Empresarial e Tributário,

do curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS,

da a Universidade Anhanguera
Uniderp – Centro de Educação a Distância de Cuiabá ministrado pela

Professora Ma. Juliana Leite Kirchner,

com a orientação da Tutora Presencial

Profª Ana Cristina

Cuiabá/MT

Conceitos: Direito comercial, Direito empresarial, Empresa e Empresário

Direito Comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexas, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios A empresa é uma organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e