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A concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro

Samuel Luiz Araújo*

Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça comutativa. 3.3 Justiça distributiva. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 A alteritas. 3.3.3 O debitum. 3.3.4 A aequalitas. 3.3.5 Aplicações da justiça distributiva. 3.4 Justiça social. 3.4.1 Conceito. 3.4.2 A alteritas. 3.4.3 O debitum. 3.4.4 A aequalitas. 3.4.5 Aplicações da justiça social. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. Palavras-chaves: justiça; igualdade; devido; alteridade.

INTRODUÇÃO Aos desavisados parece despiciendo o estudo da teoria geral do direito, tanto público, quanto privado, e da filosofia jurídica.

Aduzem ser um estudo mais de meditação do que de aplicação no campo prático. Todavia, o estudo da teoria geral do direito e da filosofia jurídica tem se mostrado muito útil, sobretudo para a exata compreensão de expressões e situações cotidianas. Ouve-se falar muito em justiça social. Mas o que é isso? Qual o seu significado jurídico? Isso tem repercussão no campo prático? Tem-se falado atualmente em justiça distributiva. O que isso significa e quais as conseqüências que dela podem advir? Aos negócios jurídicos aplica-se a justiça comutativa. Qual a repercussão dessa afirmação? Essas questões serão solucionadas nos tópicos a seguir. Merece ressalto dizer que o estudo da justiça é importantíssimo para a exata compreensão do fenômeno jurídico. A obra do professor André Franco Montoro, intitulada Introdução à Ciência do Direito, na qual este trabalho se sustenta, é de leitura obrigatória para quem quer partir para o descobrimento do universo da justiça. E