Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Junio Bibliografia: Waldo FazzioJr. Manual de Dto Comercial. Atlas Fabio Ulhoa Coelho. Manual de Dto Comercial. Saraiva Prova: 01/10 20/08/15 Lei 11.101/05 1. Falência Conceito Objetivo 2. Petição inicial de Falência Competência Legitimidade ativa Legitimidade passiva Motivos 3. Meios de defesa Depósito Elisivo 4. Sentença Denegatória Decretatória Recursos 5. Institutos complementares Período de habilitação Ação revocatória 6. Recuperação Judicial

da distinção entre o direito e a moral. -Direito Civil: podemos destacar na matéria que esta sendo estudado o direito de personalidade do explorador morto, encaixa-se no caso também a personalidade jurídica e não podendo esquecer também da extinção da pessoa natural. -Antropologia Geral e Jurídica: podemos citar o estado em que os exploradores se encontravam ao saírem de sua sociedade regida de normas e regras que estabelecem a ordem no local, como então ao decorrer do acontecido eles…

uma melhor compreensão do que vem a ser essa Dissolução no âmbito das relações dessa natureza, procurou-se detalhar os principais tópicos diretamente ligados a União Estável, como o conhecimento das bases formativas da família, ou seja, sua origem e etimologia, além da conceituação por parte de juristas e estudiosos do assunto de Família, as formas de Família que, surgiram com a Constituição Federal de 1988 o conceito de União Estável, o que vem a ser e como se constitui tal União, assim…

DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL CPC arts. 874/876 1. Conceito de penhor legal 2. Casos de penhor legal 3. Conceito de homologação de penhor legal 4. Natureza jurídica 5. Procedimento 1 – Conceito de penhor legal Código Civil arts. 1.467 / 1.472 O penhor legal é direito real de garantia. É uma garantia instituída por lei para assegurar o pagamento de uma determinada dívida, em benefício de determinado crédito. Resulta, portanto, da lei e não de…

boa-fé, em particular sob o viés da sua objetivação e dos efeitos decorrentes na esfera consumerista, com especial destaque para o dever anexo de informar, entreveremos sumariamente o papel desempenhado pela jurisprudência na construção da norma jurídica. Por fim, a título de exemplo, procederemos a uma sucinta análise de um julgado paradigmático do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o Recurso Especial no 586316 MG 2003/0161208-5. Publicado em 19/3/2009, fundamenta-se no princípio da…

201409222292 DIREITO CIVIL I PROFESSORA: FERNANDA SABBAH 1.Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a…

CAUTELAR PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO 1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo – não…

São Paulo, 12 de agosto de 2004. SALETTE NASCIMENTO DESEMBARGADORA FEDERAL Presidente da Comissão do XII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região ANEXO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. 2) Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das Normas…

Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • Conceito…

CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE OBRIGAÇÃO: Adimplemento da obrigação = pagamento. Inadimplemento da obrigação = ausência de pagamento. Mora = demora no pagamento ou no pagamento incompleto. Purgação da Mora = pagamento total, seja do valor principal, correção monetária, juros e multa. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação de Dar (coisa certa ou incerta): tem por objeto a entrega ou restituir alguma coisa. Ex.: entregar a coisa comprada, restituir o imóvel alugado, etc. Dar coisa certa: nesta