efeitos juridicos

Efeitos jurídicos e patrimoniais na dissolução da união estável

Porwilliammoura- Postado em 01 junho 2012
Autores:
FERREIRA, Domingas da Silva Morais
Efeitos jurídicos e patrimoniais na dissolução da união estável
RESUMO
O presente artigo objetivou a elaboração de uma pesquisa bibliográfica relativa à União Estável e a sua dissolução. Para uma melhor compreensão do que vem a ser essa Dissolução no âmbito das relações dessa natureza, procurou-se detalhar os principais tópicos diretamente ligados a União Estável, como o conhecimento das bases formativas da família, ou seja, sua origem e etimologia, além da conceituação por parte de juristas e estudiosos do assunto de Família, as formas de Família que, surgiram com a Constituição Federal de 1988 o conceito de União Estável, o que vem a ser e como se constitui tal União, assim como ocorre a Dissolução da União Estável e os efeitos patrimoniais.
Palavras chaves: Dissolução. Conceito. Guarda. Efeitos jurídicos e patrimoniais.
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo teve com principal objetivo apresentar o entendimento de juristas e estudiosos a cerca da união estável quando do seu término, focando especificamente nos efeitos jurídicos e patrimoniais a partir da sua dissolução.
Uma das simbioses do direito de família contemporânea foi à constatação, apesar do obvio, que o afeto decorre do amor, constituindo a base e fundamento para sustentação do relacionamento que edifica as relações homem/mulher e destes com os filhos.
Sabe-se que o direito de família parte do direito civil, o qual garante seus direitos e deveres, sendo construído a partir do positivismo jurídico em que se valorizou muito a patrimonialização das relações entre os seres humanos, esquecendo-se muitas vezes o lado humano.
A Carta Magna brasileira em vigência descreve a União Estavel como a entidade familiar entre um casal formado pelo homem e pela mulher. O art. 1723 do Código Civil de 2002 acrescenta e determina que a união estável para que se