Dos Alimentos Conceitos E Natureza Jurídica

bens imóveis são os que podem ser transportados sem deterioração, por força própria ou alheia. Atualmente os bens incorpóreos podem ser subdivididos (direitos mobiliários e imobiliários). Classificação dos bens imóveis: • Imóveis por sua natureza (Código Civil, art. 79, 1ª parte): Abrangem o solo e o que for incorporado naturalmente, como as árvores, os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. As árvores que nascem do solo e os frutos que nascem da terra e das…

Principio da eticidade – é o principio que prevê que as relações jurídicas tem uma linha de conduta honesta dos contratantes (dever de lealdade, boa fé) - Principio da operabilidade – é o principio que prevê que o juiz pode se utilizar de todas as ferramentas jurídicas para se alcançar a solução mais justa (ideal de justiça). Contrato de Doação (a partir do art. 538 CC) Doação pura Classificação do contrato: Natureza Jurídica: Unilateral: (obrigações apenas de uma parte)…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

DIREITO CIVIL VI Sumário: Direito de Família. Noção de direito de família. Conteúdo do direito de família. Princípios do direito de família. Natureza jurídica do direito de família. Família e casamento. Evolução histórica do direito de família. O direito de família na Constituição de 1988 e no Código Civil de 2002. O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado á própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provem de um organismo familiar e a…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

que figuram, por disposição legal, de um lado o consumidor e de outro, o fornecedor e prestador de serviços. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica, individual ou coletiva, que adquire um produto ou contrata um serviço como destinatário final, para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares. Fornecedor é toda a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

senão tiverem. Móveis, se puderem ser transformados de um ligar para o outro e sem alteração em sua substancia, podendo sê-lo por: natureza, antecipaçãoo, determinação legal(CC, arts. 82, 83 I a III; Lei nº 9.279/96, art 5º, CP, art. 155§3º); e imóveis se nao puderem ser transformados sem destruição de sua substancia, podendo classificar-se imóveis em sua natureza(CC, art. 93) e por determinação legal(CC, art. 80, I e II) Fungíveis e infungíveis (CC, art. 85) isto é, que podem ou não…

...04 Introdução..........................................................................................................05 Você Sabia? ......................................................................................................06 Conceitos de introdutórios aos direitos civis......................................................07 Capitulo I……………………………………………………………………………...10 Capitulo II……………………………………………………………………………..11 Capitulo III…………………………………………………………………………….15…