Do Inadimplemento Das Obrigações Ou Arras Confirmatorias

Direito empresarial e do consumidor / Etiane Barbi Köhler, Fabiana Fachinetto Padoin. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2009. – 116 p. – (Coleção educação a distância. Série livro-texto). ISBN 978-85-7429-836-8 1. Direito empresarial. 2. Direito do consumidor. 3. Obrigações. 4. Contratos. I. Padoin, Fabiana Fachinetto. II. Título. III. Série. CDU : 347.7 347.72 2 EaD Sumário DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR APRESENTAÇÃO…

jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares, patrimoniais e obrigacionais. O Código Civil divide-se em parte geral (das pessoas físicas e jurídicas; domicílio, bens e fatos jurídicos) e parte especial (direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas, direito de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias). 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78) Toda pessoa é sujeito de direitos subjetivos e em virtude de sua…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o…

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

de uma relação jurídica de caráter transitório formada entre credor e devedor em torno do cumprimento (adimplemento) de uma prestação (exigível) em que deverá ser observado uma série de deveres. Que deveres são esses? 1. Principais: Envolvem as obrigações de dar, fazer e não fazer. 2. Acessórios (anexos, implícitos, satelitários): Envolvem a cooperação, a proteção e a confiança, por exemplo. A responsabilidade do devedor em caso de descumprimento afeta todo o seu patrimônio? ATENÇÃO!…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente,…

independe de endereço a certo destinatário. 2. Bilaterais ou Plurilaterais – Declarações de vontades de duas ou mais pessoas em sentidos opostos. Podem ser: 2.1 – Simples – Quando atribui direitos (benefícios) a uma das partes e obrigações (encargos) à outra. Por exemplo: doação, depósito gratuito, etc. 2.2 – Sinalagmáticos – Concedem vantagens e ônus recíprocos entre ambos os sujeitos da relação jurídica. A natureza jurídica do…

na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para circular riqueza traçando regras de conduta para essas obrigações. Obrigação: - Moral: Se não for cumprida, ninguém pode exigir do Estado

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

DIREITO CIVIL III 09/08 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Arts. 233 CC a 420 CC Norma Jurídica ≠ Norma Moral Subsunção: aplicação do Direito a um caso concreto Karl Engiscu: abraça os artigos Hans Kelsen: cláusulas pétreas Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser Direito Obrigacional. Pressupostos: 1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante 2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda 3. 104 CC (trata do negócio jurídico) Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido