Graduado

Adonilio José Cardoso Edson L. Gomes Edval Vito Marcos Antonio Baraldi Luis Antonio Inadimplemento da Obrigação RONDONÓPOLIS 2009 Adonilio José Cardoso Edson L. Gomes Edval Vito Marcos Antonio Baraldi Luis Antonio Inadimplemento da Obrigação Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional Unidade Rondonópolis Cesur, para o Tema Inadimplemento da Obrigação 3º Semestre Ministrado pelo Prof. Paulo Freitas. RONDONÓPOLIS 2009 INTRODUÇÃO A presente exposição visa relatar as conseqüências do inadimplemento das obrigações, ou seja, as penalidades impostas ao devedor pelo mau cumprimento ou ausência de cumprimento de uma obrigação, isto é da não execução de uma prestação convencionada pelas partes. No Direito Romano, a dívida era pessoal, respondendo o devedor em muitos casos com a própria vida, tal instituto recebia o nome de Lex Poetelia Papiria, no entanto via-se que esta pratica pouco adiantava ao credor, decidiu-se então abolir a execução sobre a pessoa do devedor projetando a responsabilidade tão somente sobre o patrimônio deste a regra continuou a alcançar o devedor, mas agora não mais em caráter pessoal e sim patrimonial, desde então o que sofre os efeitos do inadimplemento é o patrimônio do devedor, vale salientar que todas as vezes que a obrigação deixa de ser cumprida, estando o devedor compelido a…

Arras Contratuais Arras é um sinal dado por uma das partes do contrato a outra podendo ser bens móveis ou imóveis, com o propósito de demonstrar sua intenção em cumprir o acordado, elas podem ser classificadas como confirmatórias ou penitenciais, a matéria é disciplinada no direito das obrigações e, no Código Civil está disposto nos artigos 417 á 420. As Arras Confirmatórias são utilizadas como uma especie de sinal garantindo o cumprimento, com elas se inciam a execução da obrigação…

jurídica: Às arras, pressupõe-se a obrigatoriedade da existência de um contrato principal, a qual estariam atreladas. Logo, a natureza jurídica deste instituto é o pacto acessório, afinal, é inconcebível a sua existência sem um contrato prévio. Carlos Roberto Gonçalves cita a presença de um “caráter real”, haja visto que, segundo ele, “o simples acordo de vontades não é suficiente para caracterizar o instituto, que depende, para sua eficácia, da efetiva entrega do bem à outra parte.”. …

como quesito parcial de obtenção de nota da disciplina Direito Civil I. Belém – Pará 2014 INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código Civil de 2002. Cerca-se, então, do art. 389 ao…

jurídico das arras, bem como aclaradas suas principais características e funções, estas que acabam por dividir as arras em duas espécies: confirmatórias e penitenciais. O presente artigo objetiva analisar de forma ampla o instituto jurídico das arras, expondo sua origem histórica, bem como sua previsão legislativa atual. Além do mais, o estudo proposto será fundamentado em entendimentos doutrinários contemporâneos e em julgados proferidos pelos Tribunais Superiores, esses que se…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TOTAL: inadimplemento da obrigação toda ou PARCIAL: descumprimento de parte da obrigação. ABSOLUTO ou RELATIVO: leva-se em consideraçãopossibilidade e utilidade da prestação – interessa para o credor que a obrigação seja cumprida depois?) – quando houver impossibilidade ou inutilidade da prestação haverá inadimplemento absoluto. Quando a prestação ainda pode ser cumprida o inadimplemento é relativo. O perecimento do objeto faz com que a relação…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é tratar sobre dois institutos do Direito Civil semelhantes: Arras e Clausula Penal. A cláusula penal é exigível em caso de inadimplemento ou mora, e as arras são pagas por antecipação. A cláusula penal beneficia o credor, e as arras, o devedor. A cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz, o que não se dá com as arras, livremente pactua das pelas partes. 1. ARRAS Arras…

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora traduz o inadimplemento relativo da obrigação, e ocorre quando a prestação não é cumprida no tempo, lugar e modo convencionados. A mora tanto pode ser do devedor como do credor. • A mora do devedor é chamada de mora devendi ou solvendi • A mora do credor é chamada de mora credendi ou accipiendi INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora do devedor é muito mais comum …

PONTOS QUE DEVERÃO SER ENFRENTADOS NO SEMINÁRIO SOBRE CLÁUSULA PENAL E ARRAS 1) Em que consiste a cláusula penal? Trata-se de uma obrigação acessória, por meio da qual se fixa uma dada pena ou multa objetivando evitar o inadimplemento da prestação principal, ou o retardamento de seu cumprimento. 2) Como também pode ser chamada a cláusula penal? Pena convencional ou multa contratual 3) Qual a natureza da cláusula…