CIVIL

presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. ASPECTOS HISTÓRICOS O tráfico de seres humanos tem assumido grandes proporções nas últimas décadas. Impulsionado pelas desigualdades socioeconômicas das diferentes regiões do mundo, pelos intensos fluxos migratórios, pelo fechamento das fronteiras e pelo enrijecimento da legislação migratória dos países considerados receptores, esse delito consta da agenda internacional, seja pela necessidade de proteção dos direitos humanos das pessoas traficadas, seja pela preocupação com a imigração ilegal. Esse delito não é novo. Apesar de estar presente em diversos períodos da história da humanidade, tomou impulso e se tornou objeto de preocupação nas décadas finais do século XIX e iniciais do século XX, período durante o qual o tráfico de mulheres ou tráfico de brancas, como era conhecido, estava estreitamente ligado à exploração sexual e à prostituição de mulheres vindas da Europa para países da América, marcando o período pela grande migração do norte para o sul que caracterizou o momento. Nessa época, diversos encontros internacionais foram…

Brasil, Tráfico de Pessoas e a Legislação. Apesar do que é comumente pensado, a escravidão ainda existe, e a exploração sexual está no terceiro lugar entre atividades ilegais mais lucrativas, antecedida apenas do narcotráfico e o contrabando de armas, rendendo anualmente ao crime organizado internacional, cerca de 32 bilhões de dólares, de acordo com a ONU. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é calculado que cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas todos os…

JUSTIFICATIVA O tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI. Esse tipo de crime surgiu na busca por melhores condições de vida, e é onde as organizações criminosas iludem suas vítimas oferecendo empregos com alta remuneração e uma boa qualidade de vida em outro país. Essas pessoas que se tornam alvos veem seus sonhos criarem uma esperança grandiosa de se tornar uma realidade. Constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, e se…

transforma o Brasil num dos países com a maior incidência em tráfico internacional de crianças da América Latina, onde o destino desses pequenos, na maioria das vezes, é a Europa Ocidental, os Estados Unidos, Israel e Japão. Tratadas como mercadorias, as crianças são vendidas por somas vultosas onde, o tom da pele, cor dos cabelos e dos olhos, são fatores que determinam seu valor de mercado, mas os destinos são os mais variados, desde o turismo sexual infantil, trabalho escravo, adoção…

Tráfico Internacional de Crianças - mercado Bilionário Que bebê lindo...Como alguém pode imaginar, que por detrás de uma frase tão inocente se esconde o mais sórdido e vil comércio que movimenta milhares de dólares? Não importa se são pobres, ricos, brancos ou negros, o comércio ilícito de crianças não distingue classes porque tem destino certo para todos eles e é o fator que mais contribui para o desaparecimento de crianças no Brasil, cujo número oficial é desconhecido porque não…

COMÉRCIO DE SERES HUMANOS: A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO SOBRE O NOVO MODELO DE LEI PENAL BRASILEIRA Eneida Orbage de Britto Taquary Catharina Orbage de Britto Taquary RESUMO: O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da…

Tráfico Humano Alunas: Anaísis Damo, Eduarda Knob, Hannah Lupato, Maria Eduarda Calegari e Taina Spadoa Vidi Série/Turma: 1º série / 103 Disciplina: Ensino Religioso Professora: Sandra Keller Rorato Passo Fundo, julho de 2014 1- Qual a legislação do Código Penal Brasileiro referente ao Tráfico Humano? (-Cap V – DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS). Decreto-lei nº 2848 de 07/12/1940 / PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 08/12/1940) TÍTULO VI - DOS CRIMES…

forma objetiva e fundamentada. Resposta: 1° Prostituição não é crime. 2° Exploração sexual depende de que outra pessoa explore seu corpo para sexo e não o uso do próprio corpo, 3° Casa de prostituição depende que haja um dono ou gerente recebendo gratificação para que ocorra o crime, quando a prostituição ocorre na própria casa em que mora a mulher, não configura como crime. QUESTÕES OBJETIVAS 1) Com relação aos crimes de lenocínio tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra…

...............................9 5.1 AÇÃO PENAL................................................................................................................10 5.2 AUMENTO DE PENA....................................................................................................10 6. CAPÍTULO V: DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.....................11 6.1 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA…

TRÁFICO HUMANO No Brasil foi sancionada a Lei nº 11.106/05, que altera vários artigos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 231 Tráfico Internacional de Pessoas (antes era trafico de mulheres).Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição. Para este tipo de crime a pena é de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa; art.…