Do Lenocinio E Do Trafico Internacional De Pessoas

contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo penal para que seja compreendida a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas de direito privado, abrangendo as multinacionais, bem como uma justiça penal internacional, sem esquecer a raiz original da problemática, a qual o autor identifica na neutralidade ética da sociedade de consumo, alicerçada sobre a postura axiológica em valorizar as pessoas…

conjunção carnal, poderá ser tanto o homem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, o sujeito passivo, obrigatoriamente, deverá ser do sexo oposto, pressupondo uma relação heterossexual. No que diz respeito a pratica de outro ato libidinoso, qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo, bem como sujeito passivo, tratando-se, nesta hipótese, de delito comum. 2.3 Distinção em violência presumida e o estrupo de vulnerável. A partir da década de 1989, nossos tribunais principalmente os…

Trafico de pessoas para fins sexuais 1 Introdução O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‑governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‑se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal…

1. RESUMO O tráfico de mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para comunidade internacional. Delmanto1 define a prostituição como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos…

Exploração sexual Exploração sexual A exploração sexual é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de outra pessoa, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, ou rufianismo. Exploração Sexual Comercial de Crianças Exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão. [1] A…

1 JUSTIFICATIVA Nesse estudo propõe-se a fazer uma pesquisa acerca das ações realizadas pelo poder público junto com a Polícia Federal para punir e prevenir o tráfico de pessoas, sendo este um crime organizado em redes, uma nova forma de escravidão. Trata-se de uma das modalidades mais praticadas no mundo contemporâneo. O tráfico de mulheres, em sua essência se presta à escravidão sexual e a venda de mulheres como objetivo sexual, muitas vezes contra sua própria vontade, pois são aliciadas

TRÁFICO DE PESSOAS: A ESCRAVIDÃO DO MUNDO MODERNO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo jogar uma luz a mais no cenário aterrorizador que é o tráfico de pessoas. A noção de tráfico humano como compreendida pela ONU, é um delito, caracterizado pelo comércio ilegal de pessoas com propósitos de escravidão, sejam através de trabalhos forçados, exploração sexual, extração de órgãos ou qualquer outra forma de escravidão. É um delito internacional que lesa a humanidade e viola os direitos

curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. §2º Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. §3º Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. BEM JURÍDICO A liberdade sexual das pessoas, inclusive a sua integridade e autonomia sexual. SUJEITOS Ativo: qualquer…

trouxeram um amparo maior para as crianças/adolescentes. E como o descumprimento deles afetará a sociedade. Já no segundo capítulo, Exploração sexual do incapaz é o tema a se tratar, como as pessoas incapazes são alvos fáceis para pessoas de má índole, e como um ser humano torna-se mercadoria nas mãos de pessoas de má índole. O terceiro capítulo, A exploração sexual, como violação a integridade física á vida e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse…

ENILORACANA TRÁFICO DE PESSOAS UNIVERSIDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GUARULHOS 2011 1 ENILORACANA TRÁFICO DE PESSOAS Artigo apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana do Estado de São Paulo. UNIVERSIDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GUARULHOS 2011 2 AGRADECIMENTOS Ao senhor, meu Deu, por tornar possíveis os meus sonhos, alimentando em mim, a cada dia mais, a vontade…