globalização do Crime

Revista Jus et Fides

Globalização do crime
Roque de Brito Alves
Resumo

O autor faz uma análise crítica sobre a evolução por que tem passado o crime, de organizado para globalizado, com suas ligações com outras atividades ilícitas, quais sejam, entre outras, o contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo penal para que seja compreendida a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas de direito privado, abrangendo as multinacionais, bem como uma justiça penal internacional, sem esquecer a raiz original da problemática, a qual o autor identifica na neutralidade ética da sociedade de consumo, alicerçada sobre a postura axiológica em valorizar as pessoas pelo que têm e não pelo que são.
Palavras-chave: globalização, narcotráfico, justiça penal internacional.

Atualmente, em nossa opinião, o crime está deixando de ser “organizado” para, mais ampla e progressivamente, tornar-se “globalizado”, acompanhando, assim, a tendência da economia mundial e particularmente das finanças ou mercados internacionais.
Os recursos financeiros relacionados, de uma forma direta ou indireta, às atividades ilícitas assim como as associações humanas criminosas chegaram a impressionar por sua extensão, poder, ramificações e modos de execuções puníveis, bem estruturadas (às vezes maior ou igual à estrutura do Estado), sob um profissionalismo criminoso que não admite contestações, insubordinações sob pena de terríveis vinganças pelas traições.
Sobretudo a lavagem de dinheiro, o tráfico de tóxicos, lenocínio, a venda de armas, o contrabando, o jogo ilegal etc... são típicos ou os mais importantes delitos (as máfias em sentido amplo) que movimentam milhões de dólares (400 bilhões o lucro com as drogas, em 1998, segundo a ONU) e milhares de pessoas.
Por outra parte, tem sido constatada, nos últimos anos – principalmente na década de 1990 –, em diversas nações, a variada colaboração,