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CASO CONCRETO
(CESPE/OAB - 2009.3) Considere que o presidente da CIPA no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? Resposta; Art. 10, II alínea “a” da ADCT, CF|88 veda a dispensa tributaria ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões interna de prevenção de acidentes desde o registro da candidatura ate um ano após o final do seu mandato.
Jurisprudência
TRT-16-INTEIRO TEOR 535200801616004 MA 00535-20080-016-16-004 TR
DATA DA PUBLICAÇÃO ; 20 DE AGOSTO DE 2009,
Encontro em: da CIPA, com mandado ate 05.02.2010, porem dispensado sem justa causa no ainda esclareceu que recebeu uma visita em sua residência do presidente da CIPA SR... a seu quadro de funcionários Mandado de reitegração as fls. 103 devidamente.
QUESTÃO OBJETIVA
(OAB/FGV – 2010.2) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
(A) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado. (B) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego (assegurada ao empregado acidentado.
C) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
(D) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento