Mandatos art 653 a 692 cp
CURSO DE DIREITO
MANDATOS
ART.653 Á 692
Trabalho apresentado a Faculdade do Recife, com requisito parcial para obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS, do 4º e 5º Período no curso de Graduação de Direito, sob orientação do Prof. Romero Vieira Gonçalves.
FICHA CATALORÁFICA
MANDATOS
ART.653 Á 692
Trabalho apresentado no curso de Graduação de Direito á Faculdade do Recife, para obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS.
Área de concentração:
Data de entrega: 02 de junho de 2014. Resultado:_______________________
BANCA EXAMINADORA
Romero Vieira Gonçalves Prof. Dr __________________________
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações concernentes ao mandato. O mandato é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa recebe poderes de outra para, em nome desta, praticar atos ou administrar interesses. Por se tratar de ato que envolve riscos, a utilização da procuração pública como instrumento do mandato acaba sendo um meio eficaz no sentido de trazer segurança jurídica aos envolvidos.
Palavras-chave: Mandato; procuração; representação; outorgante; outorgado
ABSTRACT
This article aims to make considerations concerning the mandate. The mandate is a business law whereby a person receives other powers, on behalf of practicing acts or administer interests. As act that involves risks, the use of public authorization as an instrument of mandate ends up being an effective means to bring legal certainty to those involved.
Keyword: Mandate; authorization; representation; licensing; given.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 8
1. MANDATOS.......................................................................................................... 9
1.2. Definição e caráter