Do Lenocinio E Do Trafico Internacional De Pessoas

CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  Autodeterminação Sexual da pessoa  o ato sexual é realizado sem consentimento, que é superado mediante violência , grave ameaça ou fraude. 2) DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL  Proteção de Vítimas Vulneráveis contra a exploração sexual. Pouco importa o consentimento. Salvaguarda de um desenvolvimento equilibrado e sadio, evitando o ingresso precoce na vida sexual 3) DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE…

CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém (pessoa determinada) publicamente (+ de 3 pessoas), por motivo de crença (fé religiosa) ou função religiosa (padre, freira, pastor, rabino); impedir (paralisar, impossibilitar) ou perturbar (embaraçar, estorvar, atrapalhar) cerimônia (culto religioso praticado…

no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes – que, havia-se uma preocupação com a moralidade, com os costumes que os membros da sociedade resolveram seguir,…

de emprego dos profissionais do sexo. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A condição dos profissionais do sexo pode ser interpretada como imoral e degradante em certos aspectos como, aqueles que não desejam permanecer com a atividade de cunho sexual fazendo-o por iminente necessidade ou mediante coação em situações-limite. Segundo MORAES, “a dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Emanuela Cardoso Onofre de Alencar Matr. 0424445-1 Abril - 2007 EMANUELA CARDOSO ONOFRE DE ALENCAR TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do…

física, grave ameaça ou abuso da imaturidade ou déficit de desenvolvimento psicológico dos menores ou dos incapazes, conduz a prática sexual ao campo dos comportamentos que estão a exigir repressão penal. Ademais, a própria expressão “dignidade da pessoa humana” que estaria a dar suporte à “dignidade sexual” apresenta conteúdo bastante controverso, o que pode acarretar sérios inconvenientes em matéria de segurança jurídica. Helena Regina Lobo da Costa, em dissertação de mestrado…

................................................................................................................14 ETAPA 02 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. PASSO 01 Pesquisar e descrever, o conceito de objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares; bem…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Carlos Antônio Vieira Pedro Omar Pereira Azevedo RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Tema esse com previsão no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. É importante salientar que o universo de vítimas do tráfico de pessoas é extremamente diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros.…

Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais que antecederam o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000), relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Tem como objetivo ampliar a compreensão do conceito de tráfico incorporado em parte pela Política Nacional…

O tráfico humano de mulheres, crianças e adolescentes.1 Annie Jacques e Gabriel Dorneles2 Resumo: O presente trabalho busca evidenciar o problema sobre o tráfico humano, levantando dados sobre o mesmo no Brasil e no mundo. Procura-se entender como acontece, as formas de enfrentamento e as consequências na vida das vítimas e suas famílias. Por meio de pesquisas, artigos e livros aprofundamos o conhecimento à cerca do tema, trazendo um minucioso levantamento histórico sobre o que é o assunto