Brodt, Dos crimes contra a dignidade sexual

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A nova maquiagem da velha senhora Prof.Dr.Luís Augusto Sanzo Brodt O presente artigo busca comentar, à luz dos princípios penais consagrados na Constituição da República, os dispositivos da parte especial do Código Penal relativos aos crimes sexuais. Enfatiza-se que a despeito das reformas já produzidas, sobretudo pela Lei nº 12015/2009, a disciplina legal dos crimes sexuais, entre nós, continua a orientar-se por uma visão conservadora e ultrapassada do tema. Além disso, aponta-se modelos alienígenas que tratam da mesma matéria de maneira mais avançada. A vetusta Parte Especial do Código Penal de 1940 reclama, há muito, uma ampla e completa revisão. Nosso legislador, porém, insiste em proceder a frequentes alterações parciais, ao sabor das pressões e conveniências. No que concerne aos crimes sexuais, o último retalho fez-se por meio da Lei nº 12015/2009, A nova legislação, cujo advento deu-se no rastro da Lei nº 11.106/2005, trata-se de mais uma tímida intervenção legislativa em seara que está a exigir maior arrojo: a nova maquiagem revela-se incapaz de disfarçar os traços de um apego exagerado a uma visão preconceituosa e conservadora.
O acanhamento revela-se já na inovação relativa à denominação do título VI do Código Penal: “ dos crimes contra a dignidade sexual”.
O abandono do surrado jargão, “dos crimes contra os costumes”, é bem-vindo. Entretanto, a nova expressão, “dos crimes contra a dignidade sexual”, não é merecedora dos mesmos aplausos.
Nelson Hungria explica que o vocábulo “costumes” foi empregado para “significar(sentido estrito) os hábitos da vida sexual aprovados pela moral prática ou, o que vale o mesmo, a conduta sexual adaptada à conveniência e disciplinas sexuais.O que a lei penal se propõe tutelar, in subjecta materia, é o interesse concernente à preservação do mínimo ético reclamado pela experiência social em tôrno dos fatos sexuais.”
Entretanto,