atps penal

3612 palavras 15 páginas

FACULDADE ANHANGUERA JUNDIAÍ

Atividade Pratica Supervisionada Direito 7ª Série

Direito Penal IV

Professor Marcelo Carraro

Grupo de estudo Bruna Barbara Lambert RA: 4202767520
Flavielen Karina Apolinário RA: 440688381
Pâmela de Morais Santos RA: 8487179333
Tatiane dos Santos Pereira RA: 4440880093

Sumário:
Etapa 02/03/04

Etapa 02 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ........................................................ 07
Etapa 03 Crimes contra a Família .................................................................................11
Etapa 04 Dos Crimes Contra a Fé Pública ....................................................................12
Bibliografia....................................................................................................................14

ETAPA 02 (tempo para realização: 05 horas)
Aula-tema: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.
PASSO 01
Pesquisar e descrever, o conceito de objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares; bem como traçar a distinção do objeto jurídico entre três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares nos seguintes crimes: mediação para servir à lascívia de outrem (Código Penal, artigo 227), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Código Penal, artigo 228), Casa de prostituição (Código Penal 229), e Rufianismo (Código Penal, artigo 230). Elaborar um relatório do resultado das pesquisas.

Objeto Jurídico: Não obstante a variedade de opiniões e doutrinas que procuram conceituar o objeto jurídico de um crime. Estamos que é ele o bem interesse protegido pela norma penal. Bem é o que satisfaz a uma necessidade do homem, seja de natureza material ou imaterial: vidas e honra, etc. interesse é a relação psicológica em torno desse bem, é sua

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