CIVIL

INTRODUCAO

O presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito.

ASPECTOS HISTÓRICOS

O tráfico de seres humanos tem assumido grandes proporções nas últimas décadas. Impulsionado pelas desigualdades socioeconômicas das diferentes regiões do mundo, pelos intensos fluxos migratórios, pelo fechamento das fronteiras e pelo enrijecimento da legislação migratória dos países considerados receptores, esse delito consta da agenda internacional, seja pela necessidade de proteção dos direitos humanos das pessoas traficadas, seja pela preocupação com a imigração ilegal.

Esse delito não é novo. Apesar de estar presente em diversos períodos da história da humanidade, tomou impulso e se tornou objeto de preocupação nas décadas finais do século XIX e iniciais do século XX, período durante o qual o tráfico de mulheres ou tráfico de brancas, como era conhecido, estava estreitamente ligado à exploração sexual e à prostituição de mulheres vindas da Europa para países da América, marcando o período pela grande migração do norte para o sul que caracterizou o momento. Nessa época, diversos encontros internacionais foram realizados para debater o problema e os primeiros documentos internacionais sobre tráfico de mulheres começaram a ser elaborados e ratificados por vários países.

Entre os participantes estava o Brasil, considerado, à época, local de destino de mulheres traficadas para a prostituição. Naquele tempo, o país vivia um surto de modernidade, desejando se equiparar às potências econômicas e culturais da Europa. A prostituição e o tráfico de mulheres a ela ligado apareciam como