Direito civil ii - obrigações jurídicas

AV2 FORMAS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COMPENSAÇÃO -> Seus titulares são, respectivamente, credores e devedores. Art. 368 Espécies de compensação - Legal -> Satisfeitos os requisitos, o Juiz a reconhece. - Convencional - Judicial(processual) -> Art. 21 CPC - Sumula 306 STJ Art. 375 -> respeito á vontade das partes. Requisitos da compensação legal: -Liquidez das dividas - Reciprocidade das obrigações - Exigibildade atual das prestações - Fungibilidade dos débitos Hipóteses de impossibilidade de compensação Art. 373 Tambem nao se admite a compensação em prejuizo de terceiros Art. 380 TRANSAÇÃO Forma especial de extinção das obrigações, por meio da qual as partes previnem ou terminam litígios, mediante concessões mútuas. Art. 840 ELEMENTOS CONTITUTIVOS DA TRANSAÇÃO -Acordo entre as partes - Existencias de relação jurídica controvertida - "Animus" de extinguir as dividas, prevenindo ou terminando litígios - Concessões recíprocas ESPÉCIES -> judicial e extrajudicial Art. 841, 844, 846. COMPROMISSO (ARBITRAGEM) Art. 851 a 853 Arbitragem: mecanismo de solução de conflitos, por meio do qual as partes elegem um terceiro, particular, que tenta conciliá-las e, posteriormente, profere sentença arbitral. Natureza jurídica do compromisso: negócio juridico. Lei 9307/96 Árbitro - art. 13 a 22 da Lei sentença arbitral. Art. 23 a 33 da Lei. Vantagem -> da arbitragem: - Celeridade - Sigilo - especialidade - Flexibilidade…

MATUTUINO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho em grupo para avaliação subordinado ao tema “ O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES” Noção, tipos/espécies de não cumprimento, penalizações e responsabilidades pelo não cumprimento, causas justificativas do inadimplemento”” Docente: drª. Teresa Muenda Discentes: Aissa Chitará Leila Cavele Nocita Cossa Tânia Túlia Muchovo 2 de Maio de 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Enquadramento Geral 2.1 Conceito 3. Modalidades do…

FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES (13641004501) FERNANDA PRADO DE MOURA (13641002501) KARINE TAKANASHI BASEGGIO (13641003301) LUCAS MORGADO DOS SANTOS (13641003501) LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES (13641004401) Trabalho solicitado pelo professor…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES I QUESTÕES DE DIREITO CIVIL1- O QUE É OBRIGAÇÃO?R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ounão fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo).2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO?R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado desanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade.As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credorPrestação: dar, fazer, ou ñ…

SÃO AS FONTES (NASCIMENTO) DAS OBRIGAÇÕES? R: imediata a Lei mediata: Contrato (421 ss CC), Declaraçoes unilaterais de vontade (854ss CC) e os atos ilicitos (186 e 187 CC) 5- O QUE É OBRIGAÇÃO SIMPLES E COMPLEXAS? R: Simples: quando tem um só credor (sa), um só devedor (sp), e um só objeto. Completa: quando há vários objetos ou sujeitos, ou seja, vários credores ou vários devedores, ou vários credores e devedores. 6- O QUE SÃO OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS,…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R.: Respectivamente, Confecção; Pedro b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir…

BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas 2002, p. 130 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. II, p. 77 Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil, 4 ª Ed., Vol. II, São Paulo, pp.134; Silvia Rodrigues. Direito Civil, 19 Ed., Saraiva, São Paulo, 1989, nota 44, pp.67. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2º volume. São Paulo:…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

Consguências do inadiplemento obrigacional As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que de forma implícita, a promessa de cumprimento das respectivas obrigações por parte das pessoas nelas envolvidas. Indica o bom senso que a regra é o cumprimento da obrigação. Assim, o seu não cumprimento acarreta responsabilidade para o inadimplente. O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos,…