Do Inadiplemento Das Obrigaçoes

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffDireito civil 30-07-2013 Professor= Ricardo Luiz Manual de direito civil Autor= Flavio Capucio Editora método 02-08-2013- sexta-feira  Obrigações ou inadimplemento É a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos…

FICHA DE LEITURA Nº 2 Nome: Direito Civil II – Turma: 0132 Título: Catalan, Marcos. Reflexões sobre o cumprimento inexato das obrigações no direito contratual. Disponível em: cesso em: 19 de março 2013. * O surgimento da ideia de cumprimento inexato O dever de indenizar imposto a quem deixa de cumprir ou retardar o desempenho da prestação devida ao parceiro negocial. *Uma tentativa de sistematização da matéria Pretensões partindo do ponto que mora é atraso, e…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS 1) QUAL O DIREITO QUE ASSISTE A PARTE LESADA POR INADIPLEMENTO? R= A parte usada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigi-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. 2) DE QUE MODO QUE SE OPERA A CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA? R= A clausula resolutiva expressa opera de pleno direito. 3) E QUANTO A CLAUSULA RESOLUTIVA TACITA? R= A clausula resolutiva tácita depende de interpelação

permanece retida indevidamente pelo empregador, não sendo possível verificar se as anotações foram devidamente efetuadas. III – Do Direito Considerando os fatos anteriormente narrados, que indicam o inadiplemento da reclamada quanto as obrigações trabalhista da reclamante, a reclamante faz jus aos direitos trabalhistas a seguir especificados: 1 - Da retificação e/ou anotação devida na CTPS A CLT, em seu art. 29, traz as previsões…

Direito Civil II 14/02/2014 OBRIGAÇÕES: Noções Gerais sobre o direito das obrigações: Significado da palavra Obrigação: Regra de conduta estabelecida de pessoa a pessoa, colocando uma como credora e outra como devedora. O direito das obrigações é possui um complexo de normas que rege as relações jurídicas entre as pessoas, regularizando o direito do credor face ao devedor. Sua finalidade é fornece garantir ao credor meio para exigir do devedor o cumprimento da obrigação. É…

partidos, disciplina e fiscalização da propaganda. Direito municipal – estreita relação entre as normas que regem os serviços municipais, a composição de seu funcionalismo e suas atividades públicas. Direito civil e direito comercial – contratos, obrigações do poder Público com o particular; entidades públicas, bens públicos, desapropriação, edificações urbanas. Direito internacional – tratados e convenções sobre policia preventiva, repressiva e sanitária; relações diplomáticas,…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1

princípio de pagamento que a PROMITENTE VENDEDORA confessa como recebido neste ato, em cheque do Banco REAL Agencia 0216 Conta Corrente 1713132 Cheque N° - 010252, valendo este documento como comprovante de seu recebimento, restando cumpridas todas as obrigações do PROMISSÁRIO COMPRADOR advindo deste contrato; b) R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), importância que será paga em treze (13) parcelas MENSAIS com vencimento a partir de 30 de março de 2006, sendo a primeira no…

DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS 1 –Noção e Divisão Obrigação – (Modernamente) vem a ser a relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual, a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir de outra ou das demais determinadas prestações, positiva ou condicional, conjunta correlativa de dar, fazer, não fazer, divisível, facultativa, ilíquida, indivisível, líquida, principal e solidária. Definição de Justiniano : A obrigação é uma relação de direito pela qual somos obrigados, de maneira