Inquerito policial

importância do inquérito policial para elucidação da infração penal, posto que se inicie com a investigação ao indiciado para esclarecimento de uma infração penal, presidido pela autoridade policial prestando diligências para que se chegue à verdade real dos fatos, portanto é um instrumento que materializa a investigação do indiciado pelo cometimento da conduta prevista como infração penal pela legislação visando basear o oferecimento da denúncia ou da queixa e apurar as informações de determinado crime para que se chegue ao esclarecimento dos fatos, expondo as características do inquérito policial como deve ser realizado as formas que a lei estabelece para a efetiva elucidação da infração penal e com o intuito de distinguir as atividades realizadas pelas autoridades policiais. Estabelecendo ainda as formas como a autoridade policial tem conhecimento de um fato que aparentemente seja crime denominada como notitia criminis, sendo a fase anterior a instauração do inquérito policial e como deve proceder diante desse conhecimento, estabelecendo as providências a serem realizadas pela autoridade policial no inquérito policial para esclarecimento do fato e como deve conduzir o inquérito policial, tratando especificadamente da instauração nas hipóteses de ação penal pública suas espécies e a ação penal privada, tratando do valor probatório do inquérito policial para efeitos do processo judicial e que será tratado o valor ao qual se dá as provas produzidas no inquérito…

Requisição da Vítima--------------------------13 5.4. Requisição do juiz ou do Ministério Público --------------------------------------14 5.5. São funções institucionais do Ministério Público--------------------------------14 6.0. ENCERRAMENTO -----------------------------------------------------------------------------15 6.1. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL-----------------------------------------15…

Inquérito policial Conceito: Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido…

Inquérito Policial INTRODUÇÃO O estudo hora apresentado, tem como enfoque, estudos acerca do Inquérito Policial. Esta pesquisa teve como base o estudo doutrinário processual penal, ramo do Direito que aborda o referido tema do nosso estudo. Através da pesquisa realizada podemos conceituar inquérito policial como um procedimento administrativo destinado à apuração de infrações penais e de seus respectivos autores. Trata-se, desse modo, de um conjunto de diligências investigatórias,…

INQUÉRITO POLICIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL I São Luís 2013 1. Introdução O Estado deve punir o autor da infração penal, garantindo com isso a estabilidade e a segurança coletiva. Nesse contexto, variadas normas permitem que órgãos estatais investiguem e procurem encontrar ilícitos penais ou extrapenais. O principal instrumento investigatório no campo penal, cuja principal finalidade é estruturar, fundamentar e dar justa causa à ação penal, é o inquérito policial. Está…

INQUÉRITO POLICIAL PERSECUÇÃO PENAL - caminho a ser percorrido para aplicação da sanção penal; - subdivide-se em 2 fases: a) Fase Extrajudicial  INVESTIGATIVA e NÃO CONTRADITÓRIA; busca formar um juízo de probabilidade por meio de indícios de autoria e prova da materialidade; b) Fase Judicial  PROCESSUAL e CONTRADITÓRIA; busca formar um juízo de certeza; INVESTIGAÇÃO - via de regra é realizada por meio do Inquérito Policial, que é o meio por excelência de investigação no…

DO INQUÉRITO POLICIAL COMPETÊNCIA (ATRIBUIÇÃO) DE QUAL DELEGADO Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma…

Inquérito policial O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de…

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO INQUÉRITO POLICIAL Ana Paula Araújo Nominato Goianésia 2012 FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO Ana Paula Araújo Nominato INQUÉRITO POLICIAL – CONCEITOS, CARACTERISTICAS E FINALIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para aprovação na disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da Professora Clarissa Machado. Goianésia 2012…

a imputação, se condena ou absolve o réu. Essa atividade é chamada de ‘‘persecutio criminis’. Segundo Tourinho Filho (2007, p. 194) ‘‘ A elaboração do inquérito constitui uma das funções da Polícia Civil. O Código de Processo, no seu art 4°, deixa bem clara tal função: ‘ A polícia Judiciária (civil) será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria ’ redação dada pela Lei n. 9043, de…