Inquerito Policial

3857 palavras 16 páginas
SUMÁRIO

1.0. INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04
2.0. CONCEITO---------------------------------------------------------------------------------------06
3.0. FINALIDADE-------------------------------------------------------------------------------------06
4.0. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO IP-----------------------------------------------07 4.1. Obrigatoriedade-----------------------------------------------------------------------------07 4.2. Inquisitorialidade---------------------------------------------------------------------------08 4.3. Sigiloso----------------------------------------------------------------------------------------08 4.4. Oficiosidade----------------------------------------------------------------------------------09 4.5. Escrito------------------------------------------------------------------------------------------09 4.6. Ausência de rito próprio------------------------------------------------------------------09 4.7. Indisponibilidade----------------------------------------------------------------------------09 4.8. Dispensabilidade----------------------------------------------------------------------------10
5.0. FORMAS DE INSTAURAÇÃO--------------------------------------------------------------10 5.1. Portaria do delegado-----------------------------------------------------------------------10 5.2. Auto de prisão em flagrante--------------------------------------------------------------13 5.3. Representação do Ofendido ou Requisição da Vítima--------------------------13 5.4. Requisição do juiz ou do Ministério Público --------------------------------------14 5.5. São funções institucionais do Ministério Público--------------------------------14
6.0. ENCERRAMENTO -----------------------------------------------------------------------------15
6.1. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL-----------------------------------------15

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