RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

1. Quem é o cliente?
Jose Fernandes Gonçalves da silva (réu)
2. Qual o crime/pena?
Homicídio art. 121 caput, pena de 6 a 20 anos.
3. Qual a ação penal?
Publica incondicionada
4. Qual o rito?
Especial do júri 1ª fase.
5. Cabe suspensão condicional do processo?
Não
6. Momento processual?
Logo após a decisão de pronuncia Qual a peça?
7. Qual a peça?
RESE, art. 581, IV CPP.
8. Qual a competência.
Tribunal de justiça
9. Quais as teses?
Nulidade testemunhas ouvidas logo após a citação interrogatória do réu. Nulidade do processo, art. 564, por falta de resposta a acusação, nos termos do art. 408 CPP. Art. 8 pacto san Jose da costa rica, violação de garantias processuais. Nulidade da pronuncia e nos memoriais foi alegada legitima defesa alegar também sentença de pronuncia retratação. Art, 589 cpp
Excesso na afirmação de linguagem: art. 413 CPP
10. Qual o pedido? Nulidade e absolvição
Pedido de anulação do processo a partir de, art. 564 CPP.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE...DO ESTADO DE....

JOSÉ FERNANDES GONÇALVES DA SILVA, já qualificado nos autos do processo nº..., que lhe move a justiça publica, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), não se conformando com a respeitável decisão, que o pronunciou, vem interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso, que seja realizado o juiz de retratação, nos termos do art. 598, CPP e caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja remetido os autos com as inclusas razoes, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que
Pede deferimento
Advogado
OAB