Cláusula penal e arras

1806 palavras 8 páginas

CLÁUSULA PENAL E ARRAS

Aluna:

São Paulo, 2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1
1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1 Conceito.................................................................................................................................2 1.2 Cláusula Penal Compensatória..............................................................................................3 1.3 Cláusula Penal Moratória......................................................................................................4
2. ARRAS...................................................................................................................................5 2.1 Conceito....................................................................................................................5 2.2 Arras Confirmatórias.................................................................................................5 2.3 Arras Penitenciais.....................................................................................................5 2.4 Arras e Cláusula Penal..............................................................................................6
CONCLUSÃO...........................................................................................................................7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................8
ANEXO I Jurisprudência – Cláusula Penal...........................................................................9
ANEXO II Jurisprudência – Arras.......................................................................................14

INTRODUÇÃO

O objetivo desta pesquisa é, com base na doutrina e nos

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