luiza

DIREITO CIVIL III
09/08
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Arts. 233 CC a 420 CC
Norma Jurídica ≠ Norma Moral
Subsunção: aplicação do Direito a um caso concreto
Karl Engiscu: abraça os artigos
Hans Kelsen: cláusulas pétreas
Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser
Direito Obrigacional. Pressupostos:
1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante
2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda
3. 104 CC (trata do negócio jurídico)
Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido

10/08
1 - Evolução Histórica da Obrigação
- Roma → 30 dias da condenação da sentença
- Séc. IV A.C. → Lex Poetelia Papiria → a obrigação deve ser um conteúdo patrimonial 2 - Traços Distintos entre Direito Pessoal e Direito Real
2.1 - O Direito Real → "vincula" a coisa ao seu titular. Existe uma pessoa, sujeito ativo de um direito, e uma coisa, objeto desse direito. Os sujeitos passivos da obrigação são todos quantos integram a comunidade social, já que são obrigados a respeitar o direito de propriedade.
2.2 - O Direito Pessoal ou de crédito, também conhecido como Direito
Obrigacional, visa à ação humana, ou seja, o objeto da obrigação é a execução de uma prestação.
O contrato é a principal fonte do Direito Obrigacional.

Direito real de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
Direito real sobre coisa alheia: direito de passagem (servidão).
Direito real de uso: direito de habitação.
O direito real vincula coisa (móvel ou imóvel) ao seu titular.
Uma das características da obrigação é a temporariedade (já nasce com a data em que vai ser extinta).
Hipoteca diferencia-se do penhor porque nela a coisa fica com o credor.
Hipoteca é coisa imóvel, penhor é coisa móvel.
Sujeito ativo (credor)
Sujeito passivo (devedor)
Pluralidade de sujeitos ativos: co-credores
Pluralidade de sujeitos passivos: co-devedores
3° interessado (fiador, avalista)
3° não interessado (ex: pai da moça que ficou grávida do namorado e ingressa com ação de alimentos)
Pessoa a