Resumo
Casa da Câmara e Cadeia era o edifício no período do Brasil colonial e parte do período imperial onde estavam instaladas os órgãos da administração pública municipal.
Abrigava em geral a Câmara Municipal e os órgãos a ela ligadas , como a Câmara dos Vereadores, o juiz de fora, o presidente da Câmara, o procurador, o juiz de Direito e o tribunal, a guarda policial (chamada de "milícia") e a cadeia pública.
Os edifícios da Casa da Câmara e Cadeia ficava no centro da vila ou cidade, no largo do pelourinho, ou no chamado "rossio". O prédio continha na maioria das vezes, dois pavimentos, várias salas e um plenário para reuniões dos vereadores e para julgamentos (sempre no segundo andar), sendo que no primeiro pavimento ficava a cadeia e a guarda. Em vários casos, as Casas de Câmara e Cadeia eram a única edificação pública na vila, funcionando assim como símbolo do poder público.
No período imperial, as Casas de Câmara e Cadeia foram se esvaziando, com a Constituição de 1824, o Código Criminal e o Ato Adicional, pois a autoridade municipal perdia competências judiciais e de polícia repassadas as