Direito Do Empregado Domestico

sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso. Nesse sentido trabalharemos as exigências e formalidades legais necessárias para que uma casa de repouso trabalhe na regularidade da lei. Ainda, em razão da aprovação da PEC 72 em várias regiões brasileiras houve impacto no índice de desemprego dos profissionais domésticos. Tal impacto será…

...............12 OS DIREITOS PREVISTO DA PEC …......................................................................12 O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS......................12 O CALCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO .............................13 A JORNADA DE TRABALHO PARA AS EMPREGADAS QUE DORMEM NO SERVIÇO …...............................................................................................................14 OS EMPREGADOS DOMESTICO JÁ TEM DIRETO…

DIREITO TRABALHISTA TRABALHADORES DOMESTICOS EMPREGADO DOMÉSTICO Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: Prestação de serviço de natureza não lucrativa; À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas continuadamente. Com a nova medida, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE 1 EMPREGADO DOMÉSTICO Por: Jorge Antonio da Silva Ribeiro Matricula: k202424 Turma: k045 Orientadora Prof. Dr. Denise Almeida Guimarães Rio de Janeiro 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE 2 Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho Por: . Jorge Antonio da…

FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Rubiataba, 19 de Junho de 2013 FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Projeto de Pesquisa sobre Orientação do professor: Furlanetto Com fim de integrar pesquisa cientifica Rubiataba, 19 de Junho de 2013 Sumário Resumo…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a profissão do empregado doméstico, seus direitos, deveres. Ainda é um trabalho pouco valorizado, existe um grande número de empregadas domésticas que trabalham na informalidade, sem ter a carteira de trabalho assinada e sem receber a remuneração que é devida, conforme estabelece a legislação. No art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, o empregado doméstico é conceituado como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não

NAISSAN GUERRA DOUGLAS LOURENÇO VITOR AUGUSTO EVOLUÇÃO EMPREGADA DOMÉSTICA Ariquemes 2013 A ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO Antigamente o conceito de trabalho poderia ser dividido em dois grandes grupos: o trabalho por conta própria, realizado para fins de sobrevivência, de forte valor autotutelar, que já possuía em si a idéia de pena e o trabalho por…

HISTÓRICO Como escreve Sérgio Pinto Martins “ o trabalho doméstico não dispunha de regulamentação específica, aplicando-se certos preceitos do Código Civil, no que diz respeito à locação de serviços. O Decreto nº 16.107, de 30-07-1923, regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses trabalhadores.” Depreende-se da citação acima que antigamente não era disponibilizado aos trabalhadores domésticos nenhuma regulamentação especifica, consequentemente eram regidos…

Trabalhadores Domésticos esperavam à décadas, o que antes era só desejos e especulações virou uma realidade para os empregados domésticos. A Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em reconhecimento à importância da categoria dos Trabalhadores Domésticos e para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores, promulgam a Emenda constitucional n° 72. Com a referida PEC a classe dos trabalhadores domésticos ganharam muitos…

Empregado doméstico, com bem conceitua Volia Bomfim Cassar,[1] é toda pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme art. 1º Carregando... da Lei nº. 5.859 Carregando... /72. Empregado doméstico, portanto, é toda pessoa física que presta serviços pessoais, de natureza não eventual, mediante a percepção de salário e subordinada a…