Direito Do Empregado Domestico

Unicid – Universidade Cidade de são Paulo Trabalhador Doméstico São Paulo, 2013. Unicid – Universidade Cidade de São Paulo. Trabalhador Doméstico Daniele da Silva Santos - 24713631 Érika Cristina de Souza Dias -13004051 Thielen Luca Couto Dantas – 24715608 São Paulo, 2013. Sumario

Empregado doméstico Empregado doméstico é aquele( homem ou mulher) maior de 18 anos que, mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família. São empregados domésticos: a governanta, o(a) motorista particular, o (a) acompanhante de idosos ou doentes, a babá, o mordomo, o caseiro, o(a) cozinheiro(a), o(a) faxineira, o vigia, etc. - sempre que a atividade

Convenção 189 da OIT O trabalho doméstico constitui fonte de emprego e geração de renda de milhares de trabalhadores no País, vale dizer, das classes menos favorecidas e mais vulneráveis. Contudo, apesar da grande relevância social que possui, é comum o desrespeito às normas trabalhistas oriundas dessa relação de emprego. Em virtude até mesmo do desconhecimento dos seus direitos, é frequente nessa categoria de trabalhadores, o desrespeito a direitos fundamentais básico do trabalho, sendo

mesmos direitos que os demais empregados, mas aos poucos estão conquistando espaço e conquistas no âmbito trabalhista. Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. ORIGEM DO TRABALHO…

tantos outros, era, e infelizmente ainda é visto com muito preconceito pela maioria da sociedade. O direito seguia esse preconceito, ao não oferecer um amparo trabalhista que de algum modo dignificasse e desse a essa profissão de tamanha importância os direitos trabalhistas que eram ofertados às demais profissões. A profissão de empregada doméstica era regulada por lei autônoma, que limitava o direito dessa classe. A lei 5.859 de 1972 trouxe benefícios às empregadas doméstica, como a…

[pic] ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Feira de Santana – BA 2013 ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Trabalho solicitado para obtenção de nota referente à 1º unidade da…

das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será lançado em 28 de agosto de 2015. 2 PEC das Domésticas Direitos e…

GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em geral interessada na área de direitos…

Empregados domésticos e as novas normas Muitas dúvidas têm surgido tanto por parte dos empregados como dos empregadores sobre os direitos e deveres de ambos com as mudanças recentes nas leis que regulamentam a relação de emprego dos empregados domésticos. Mas o que é o empregado ou empregada doméstica? O empregado doméstico é aquele trabalhador que realiza o serviço regularmente, possuindo subordinação, continuidade, trabalhe para pessoa física ou família sem fins lucrativos,…

Unopar-Universidade do Norte do Paraná Anderson Matteus Schwaab Trabalho Doméstico Ibiruba 11.10.13 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................3 1-EMPREGADO DOMÉSTICO X TRABALHOR DOMÉSTICO............................4 1.1-Babá.............................................................................................4 1.2-Empregados…