Direito Do Empregado Domestico

Trabalhadores Domésticos São Paulo, 25 de Setembro de 2013 Introdução O trabalho a seguir, foi elaborado com o objetivo de mostrar a desigualdade dos direitos dos empregados domésticos comparados com outros empregados. Mesmo assim percebemos uma melhoria na situação do empregado doméstico, mas nem sempre foi dessa maneira, esses profissionais ao longo de sua história já sofreram com a falta de leis que regulamentassem seu trabalho. Este trabalho busca…

Administração EMPREGADO DOMÉSTICO: A lei do Empregado doméstico Anderson Gilliard Rodrigues Alves Guilherme Pires de Amorim Rafael Carvalho Monnerat Sara Paixão Vinicius de Moraes Silva Jardim 2011 Anderson Gilliard Rodrigues Alves Guilherme Pires de Amorim Rafael Carvalho Monnerat Sara Paixão Vinicius de Moraes EMPREGADO DOMÉSTICO Silva Jardim 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 TRABALHO DOMÉSTICO - DIRETOS GARANTIDOS 4 DIREITOS NÃO…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS JACAREPAGUÁ Núcleo de Pós-Graduação e Educação a Distância CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Daisy Carla de Oliveira Silva TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? BELO HORIZONTE 2012 DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? Monografia apresentada à FIJ-Faculdades…

PEC dos empregados domésticos e suas consequências para o empregador A EC 072/2013 de 02/04/13, denominada PEC dos empregados domésticos, teve sua vigência imediata iniciada a partir de sua publicação, em 03/04/13, o que veio a causar muita preocupação aos empregadores que não puderam se certificar do conteúdo da nova lei, que concede novos direitos modificando a relação trabalhista entre empregador x empregado. Na realidade, a aplicação imediata da lei buscou assegurar os novos…

EMPREGADO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO O empregado doméstico não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a Constituição Federal assegurar aos empregados domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, esses trabalhadores são regidos por legislação específica. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa,

dos direitos entre os trabalhadores celetistas e empregados domésticos. A história na qual os direitos dos empregados domésticos foram adquiridos no Brasil tem sido massacrante, direitos excluídos pela a CLT no Art. 7, Aline a, deixou essa classe a mercê da sorte. A Lei Nº. 5.859, de 11 de Dezembro2 de 1972 cujo atrasa legislativo, porém muito importante para definição da categoria do trabalhador doméstico. A Constituição de 88 no Art. 7, § Único3 inseriu alguns dos direitos ao…

de trabalho do Empregado Doméstico após a Emenda Constitucional nº 66. Empregado Doméstico tem direito a receber horas extras. No dia 03 de abril de 2013 passou a valer a conhecida PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 66, conhecida como a PEC das Domésticas. O principal objetivo da PEC das Domésticas é o de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC das Domésticas trata dos direitos…

como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de informalidade e desemprego – diaristas precisamente no art. no artigo 7º, parágrafo único, além disso, tratar dos direitos obrigatórios desta categoria. Destacar a discriminação como sinônimo de necessidade até chegar ao ¨status quo¨ do empregado doméstico na atualidade. Palavras chaves: doméstico, vínculo empregatício,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO: DIREITO – NOITE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO 1 PROF. JOILSON LUZ DE OLIVEIRA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, DESDE A LEI Nº 5.859/1972 ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Aluna: Maria Aurilene Sales dos Santos – 1212215 Horário: T24EF Fortaleza – CE Março de 2015 Introdução Pretendo neste trabalho, fazer um…

HISTÓRICO NO BRASIL DA LEGISLAÇÃO DOS EMPEGADOS DOMÉSTICOS No Brasil, como em outros países, o trabalho doméstico teve início com os escravos, vindos da África, que realizavam serviços no interior das casas do. senhorios, os quais passaram, após a abolição da escravatura, a ser verdadeiros empregados domésticos, o que faziam em troca de casa e comida, já que a maioria não tinha para onde ir. A Constituição Federal de 1937 desenvolveu sobremaneira o Direito do Trabalho no Brasil,…