Trabalho2 Np1

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO: DIREITO – NOITE
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO 1
PROF. JOILSON LUZ DE OLIVEIRA

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, DESDE A LEI Nº 5.859/1972 ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES.

Aluna: Maria Aurilene Sales dos Santos – 1212215

Horário: T24EF

Fortaleza – CE
Março de 2015
Introdução
Pretendo neste trabalho, fazer um link histórico entre a cultura de desvalorização dos trabalhadores domésticos e a evolução legislativa dos seus direitos. Quando a emenda constitucional entrou em vigor, percebi um movimento até de certa indignação por parte das pessoas que tinham empregados domésticos, que calorosamente discutiam se esses poderiam ter tantos direitos. Podemos fazer algumas indagações pertinentes; O quê é um trabalhador? Qual a diferença entre um empregado doméstico e um “trabalhador”? Porquê trabalhadores não acham que seus empregados domésticos possam ter os seus mesmo direitos? Porquê a nossa Constituição Federal de 1988, não contemplou o empregado doméstico no seu art. 7º?

É de extrema importância conhecer a construção social, cultural e histórica da classe doméstica, para entendermos o trato discriminatório oferecido a ela. Vamos ver como essa desigualdade, desvalorização e preconceito foi marcante na sociedade ao longo da história, de tão profunda, chegou a influenciar a normatividade. Observando que a evolução legislativa de seus direitos andam no mesmo ritmo do seu reconhecimento social.

História – De escravo a Empregado Doméstico

No Brasil colonia, a atividade doméstica era um trabalho escravo, pelo qual faziam parte crianças, homens e mulheres “negras”. Cuidavam dos filhos dos senhores, serviam à mesa, cozinhavam e etc., nos casarões dos senhores, onde estes escolhiam aqueles que tivessem melhor aparência e que fosse mais forte e mais limpo. Suas jornadas de trabalho nunca eram