Direito Do Empregado Domestico

ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA Trabalho apresentado para disciplina de Direito da faculdade FACITE, ministrado pelo docente Dival Gama para avaliação de nota. DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. DESENVOLVIMENTO5 3. CONCLUSÃO7 REFERÊNCIAS8 1. INTRODUÇÃO De acordo com estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), há no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil ao longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais…

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Emenda Constitucional 72/2013 e o Principio da Isonomia Entregue ao professor Paulo Nasser. Pós Graduação Direito do Trabalho. Aluno: Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2013. Em um breve apanhado histórico sobre os empregados domésticos, pode-se destacar que, no Brasil, o Código Civil de 1916 foi a primeira regulamentação legal que os referidos empregados foram regidos, onde se pôde

EMPREGADO DOMÉSTICO Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista…

desta”. (art.1º Lei nº 5.859/78) Os empregados domésticos são regidos por suas próprias leis que nada têm a ver com as dos outros empregados (regidos pela CLT). Isso por que os funcionários de uma empresa, sejam faxineiros ou diretores, estão todos envolvidos em uma equipe que visa gerar lucro. Como as casas de família não geram lucro, aqueles que trabalham nela acabam sendo protegidos por leis exclusivas e diferentes. Através dos séculos o trabalho doméstico sempre foi mostrado…

EMPREGADO DOMÉSTICO 1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar a definição de empregado doméstico, além de critérios próprios, os critérios da configuração do empregado protegido pela CLT . A proteção da consolidação se refere ao trabalhador latu senso, prevista no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal diploma define trabalhador doméstico conforme o disposto: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a…

EMPREGADO DOMÉSTICO – ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SEUS DIREITOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc

12 INTRODUÇÃO Aos dias dois de abril de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional que alterou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, tendo como fito o estabelecimento de igualdade dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Na mídia houve muito alvoroço. Um jornal de âmbito nacional expôs um quadro para versar sobre as mudanças que esta emenda traria. Muitas pessoas, principalmente da classe intermediária,

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO ANDERSON RODRIGO P. DE SOUZA EMPREGADO DOMÉSTICO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Profa. Cintia Tambor Professor-orientador: _____________________________ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 1. INTRODUÇÃO A história dos empregados domésticos brasileiros se confunde com a história do escravismo, que cristalizaram a mediocridade…

Qual o percentual de desconto do INSS para a empregada e a patroa? O percentual para a patroa (empregador) é de 12% e para o empregado varia de 7,65% a 11% (de acordo com a faixa salarial). Em nossa página principal, clique no link “tabela de INSS” e veja a variação da tabela < topo > O que é salário base ? É o salário contratual descriminado na CTPS do seu empregado, e o qual tomamos como referência para o recolhimento do INSS, FGTS e desconto dos 6% do vale transporte..…