Evolu O Dos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Dom Sticos No Brasil

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil ao longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico.
Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais crítica, é possível constatar algumas irregularidades cometidas pelos institutos do Direito Constitucional e Trabalhista quando estes empenham suas respectivas funções no cenário político-jurídico ao que tange o acolhimento da classe dos trabalhadores em geral e que serão expostas a seguir.
A primeira visão de um estudante de Direito, diante da legislação trabalhista, é a de que a Consolidação das Leis do Trabalho visa, sempre, acolher e proteger o empregado devido à discrepância existente na relação jurídica de trabalho entre ele e o empregador, pois estão em patamares diferentes nessa relação, sendo que o empregado é considerado hipossuficiente e vulnerável diante do poderio econômico de seu empregador.
Por esses motivos a Constituição Federal avocou para si o dever de proteger os cidadãos em geral, bem como os cidadãos trabalhadores. Tanto é que a Constituição Federal de 1988 tratou de valorizar as relações de emprego, garantindo direitos que assegurassem os trabalhadores. É fácil a constatação do afirmado quando vemos os dizeres dos Arts. 6º ao 11º, 170º e 193º do texto constitucional, os quais tratam dos direitos, relações e a importância do trabalho para a sociedade brasileira. Entretanto, a mesma Constituição, que é considerada a “Constituição Cidadã”, deixou de garantir aos empregados domésticos, os mesmos Direitos Trabalhistas conquistados pelos celetistas, fato este que é totalmente contrário aos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, uma vez que esta