Empregadas domésticas

EMPREGADO DOMÉSTICO
1- INTRODUÇÃO
Este trabalho visa analisar a definição de empregado doméstico, além de critérios próprios, os critérios da configuração do empregado protegido pela CLT . A proteção da consolidação se refere ao trabalhador latu senso, prevista no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Tal diploma define trabalhador doméstico conforme o disposto: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
A partir deste entendimento, tanto o trabalhador doméstico quanto o empregado comum são pessoas físicas que prestam serviços não eventuais, de forma subordinada e mediante salário. Entretanto, as únicas diferenças estão no fato de que a prestação de serviço doméstico se vincula ao âmbito familiar, sem fins lucrativos, enquanto que o trabalhador comum se presta a uma atividade empresarial que visa lucro.
A Constituição Federal concedeu direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, licença-paternidade de 5 dias; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.
Classificam-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de maneira freqüente, constante e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Integram a categoria os cozinheiros, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, ou os cuidadores,caseiros e sitiantes onde não se exerce atividade com finalidade lucrativa.
Nesta esteira, não seria possível dizer que o trabalhador doméstico não é um empregado comum, não fosse à exigência quanto aos critérios do empregador.

Para Amauri Mascaro do Nascimento , o empregado doméstico presta serviço de natureza