Empregada doméstica versus aplicação da justa causa

6100 palavras 25 páginas
ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz
Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de informalidade e desemprego – diaristas precisamente no art. no artigo 7º, parágrafo único, além disso, tratar dos direitos obrigatórios desta categoria. Destacar a discriminação como sinônimo de necessidade até chegar ao ¨status quo¨ do empregado doméstico na atualidade.
Palavras chaves: doméstico, vínculo empregatício, subordinação, diarista, justa causa.

ABSTRACT
This article consists in topics in which the subjects are treated panorama of the world of work, concept, pregnancy rate stability versus the application of cause and discredit the profession of domestic law and the protection of domestic workers in the light of the constitution the federative republic of Brazil and the index score of informality and unemployment - journeymen precisely in art. Article 7, paragraph, also address the rights required for this category. Highlight as a synonym for discrimination need to get to the status quo ¨ ¨ employee's home today.
Key words: domestic employment, subordination, diarist, just cause.
INTRODUÇÃO
Como é sabido, já existem vários estudos feitos por renomados doutrinadores brasileiros sobre o tema abordado, até porque, a própria peculiaridade dessa categoria foi trazida e sedimentada por nossa Lei Maior. Portanto, criou-se diversas questões ligadas ao empregado doméstico derivados da insegurança jurídica na aplicação das leis, ampliando assim, consideravelmente o número desses direitos, assegurados com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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