Contábeis

Acontece em 2013 o que a Classe dos Trabalhadores Domésticos esperavam à décadas, o que antes era só desejos e especulações virou uma realidade para os empregados domésticos. A Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em reconhecimento à importância da categoria dos Trabalhadores Domésticos e para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores, promulgam a Emenda constitucional n° 72. Com a referida PEC a classe dos trabalhadores domésticos ganharam muitos direitos, direitos esses que as outras classe de trabalhadores já possuíam à décadas. Mas infelizmente houve também os pontos negativos, porque nem todos os empregadores tem condições pra arcar com as novas despesas, que aumentaram significativamente no bolso do patrão. Vamos conhecer quais foram os aspectos positivos e negativos gerados pela PEC e quais as decisões tomadas pelos empregadores que não tem condições de continuar com os serviços dos empregados domésticos, principalmente aqueles que têm em casa idosos que precisam de cuidados especiais.

2 DESENVOLVIMENTO De imediato a PEC das domésticas provocou muita insegurança e demissões. Grande foi o aumento do movimento nos Sindicatos das Empregadas Domésticas, e após a referida PEC mais da metade dos casos de demissões estão relacionados à nova Lei, e muitos são os empregadores que vão à procura de mais esclarecimentos sobre a referida PEC, quais a reais mudanças que trazem para os empregadores e empregados. Pelas novas regras a jornada de trabalho não poderá passar das 8 horas por dia, sendo 44 horas por semana, tendo o trabalhador o direito em hora extra, seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O empregado doméstico pode ser contratado por um período de experiência, que deverá ser