Direito Do Contencioso Fiscal E Aduaneiro

tributário Últimas alterações no Regulamento do ICMS-SC e outras normas – síntese Documentação eletrônica: 01. Envio de arquivo atrasado da EFD x Multa: 02. Captura automática de NF-e no sistema da SEF: 03. CT-e. Quem deve escriturá-lo nos livros Fiscais: 04. SIMEI x ICMS. Ter ou não CCICMS. Usar ou não NF-e: ECF e PAF-ECF: 01. Atualização obrigatória do PAF-ECF: Transferência de Crédito Acumulado x Exercício encerrado: Transportadores. Questões práticas: 01. TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS…

que objetivem a aquisição de bens de qualquer natureza; c) da venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do respectivo preço; d) da venda ou promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e

estabelecidos por proposição de seus membros e coordenados pela Secretaria Executiva. São exemplos: o Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC, instituído pela Resolução CAMEX nº 09, de 22/03/01, com o objetivo de examinar propostas sobre a fixação de direitos antidumping e compensatórios; o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - GIPI, com a atribuição de propor a ação governamental para o comércio exterior de bens e serviços relativos a propriedade intelectual; o GTAR-69,…

novembro Restabelecimento das relações diplomáticas com a União Soviética • Política Externa Independente Adoção de uma política externa mais abrangente e pragmática na tentativa de romper as barreiras ideológicas da Guerra Fria. Resguardava o direito do Brasil de negociar com todos os países, de acordo com suas próprias conveniências, respeitadas as boas normas internacionais de procedimento. • Estabelecimento da “verdade cambial” Desvalorização em 50% do cruzeiro e eliminação das…

própria em todas as capitais brasileiras sobretudo em algumas cidades estratégicas do interior do país. Esta característica ímpar possibilita proporcionar aos nossos clientes atuação jurídica ágil, moderna e eficaz nas mais variadas áreas do Direito. Otimizar custos operacionais é uma das missões do NW&ADV, escritório de advocacia que consegue aproximar-se de seus clientes e dos órgãos administrativos e judiciais como nenhum outro, já que minimiza o deslocamento de seus…

«as normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português» e que «as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português» DESENVOLVIMENTO FONTES DE DIREITO FISCAL Princípios jurídicos fundamentais e costume constitucional A expressão “fontes de Direito” admite diversos…

pequenas e médias empresas que necessitem de assessoria e consultoria em captação de investimentos estrangeiros, operações financeiras e mercados de capitais, negócios corporativo-societários, contratos e relações de consumo, direito tributário, trabalhista e ambiental, contencioso, arbitragem e mediação, propriedade intelectual e industrial e para legal e imigração. A estrutura física da empresa será simples e não necessitará de grandes espaços, pois toda a assessoria e consultoria…

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1.…

INTERVENIENTES INTERNACIONAIS BLOCOS ECONOMICOS e ACORDOS A ESTRUTURA DO COMERCIO EXTERIOR BRASILEIRO SISCOMEX CARGA – OBJETIVOS E IMPLANTAÇÃO DOCUMENTOS DO COMERCIO INTERNACIONAL MODALIDADE DE PAGAMENTO INCOTERMS – CONDIÇÕES DE VENDA TERRITÓRIO ADUANEIRO O PROCESSO DE EXPORTAÇÃO O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO • INTRODUÇÃO AO COMERCIO EXTERIOR O MUNDO E SUA NECESSIDADE DE SE RELACIONAR COMERCIALMENTE. *** Com inicio AC *** Rota da SEDA *** A Europa na Busca de Comercio…

Portugal, Reino Unido, Suécia, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Romênia e República Tcheca e Croácia. Site da União Europeia A Organização Mundial do Comércio (OMC): a participação do Brasil no contencioso comercial da OMC Criada em 1º de janeiro de 1995, a Organização Mundial do Comércio tem por objetivo geral formular as regras de comércio no mundo globalizado. A Organização foi criada para cumprir as seguintes metas:…