Logistica externa
SUMÁRIO
2. Estrutura do comércio exterior 2.1 Introdução 2.2 Classificação
3. Estrutura atual do comércio exterior brasileiro 3.1 CAMEX – Câmara de Comércio Exterior 3.2 MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 3.3 MF – Ministério da Fazenda 3.4 MRE – Ministério das Relações Exteriores 3.5 MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.6 MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.7 APEX BRASIL– Agência de Promoção das Exportações 3.8 ECT – Empresa de Correios e Telégrafos 3.9 Órgãos Gestores e Anuentes no Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA
Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
2.1 INTRODUÇÃO
Até 1990, os principais órgãos de decisão, controle e administração do comércio exterior brasileiro, o Conselho de Comércio Exterior – CONCEX (Lei n.º 5025/66); o Banco Central do Brasil – BACEN; a Carteira de Comércio Exterior – CACEX do Banco do Brasil S.A; o Conselho de Política Aduaneira – CPA; o Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI e a Secretaria da Receita Federal – SRF, eram vinculadas a um único Ministério, o da Fazenda. Com a extinção da CACEX, da CPA e do CDI, em 1990, suas funções executoras se transferiram para o então Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento – MEFP. O Governo Collor extinguiu ainda outros órgãos com importantes atribuições na estrutura do comércio exterior brasileiro, como a INTERBRAS e a PORTOBRAS. Com a reforma administrativa em 1992, foi criado o MICT, Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (atual MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), transferindo-se