Direito Do Consumidor Serviço Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VANDERLEI SANTOS ROPK, brasileiro, casado, motorista, portador da CI nº. 972.162/SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº. 901.806.417-51, residente e domiciliado na Rua Silvio Ferrari, nº. 393, Bairro Moacyr Brotas, Colatina/ES, CEP. nº. 29700-000, vem por seu advogado e procurador infra-assinado (documento01), que recebe intimação em seu escritório

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS RESPEITÁVEIS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG Processo n. CARMINHA DOS SANTOS PEREIRA ROCHA, brasileira, casada, manicure, inscrita no CPF sob o número 742.663.226-15 e Carteira de Identidade número MG 6291843 SSP/MG, residente e domiciliada na R. Irmãos Maristas, n. 688 casa 2, Bairro Aclimação, CEP: 38406-058 , Uberlândia MG por seus bastantes procuradores, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... Nome, qualificação por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (fls. 13), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de Banco..., qualificação pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS A Requerente firmou

............................................. 8 2.2.1 – Distribuição.................................................................. 9 2.3 - CONTRATOS BANCÁRIOS ...................................................... 10 2.3.1 - Atividades Bancárias ................................................. 11 2.3.2 - Contratos Bancários Impróprios .............................. 13 2.3.3 - Alienação Fiduciária em Garantia ............................ 13 2.3.4 - Faturização (“factoring”)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............... SP. Fulano, RG ..............., CPF .........., brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliada na Rua, n, Jardim Eldorado, na cidade de ......... SP, por seu advogado abaixo destacado e bastante procurador, devidamente representado nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O

DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE \SP. Processo nº Réplica , qualificada nos autos do processo em epigrafe AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra, também qualificado, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: I - PRELIMINARES Em preliminar, o Banco Réu requer Alega Que não se aplica o código de Defesa do Consumidor em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA-CE PRCESSO: 8442-29.2014.8.06.0128 ____________________________, já amplamente qualificado no bojo dos autos em epígrafe, objeto da Ação de Revisão de Contrato, que move contra AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., também qualificada, em atenção ao despacho de fls. 101, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, apresentar RÉPLICA, a respeito…

a regência de um contrato regulamentado pelo Direito Privado, numa situação de absoluta equivalência com o particular. Os primeiros são objetos de estudo do Direito Administrativo, enquanto os demais competem ao Direito Privado. Essa distinção ainda não é o bastante para delimitarmos o universo de nosso estudo. Precisamos estabelecer o campo de abrangência entre os variados contratos regidos pelo Direito Privado. Assim, o Direito reconhece a existência das seguintes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA - RJ qualificação, vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional sito na, onde receberá intimações e notificações, propor: |AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO