Direito Do Consumidor Serviço Bancario

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE 2 PONTOS - AVALIAÇÃO 1 - AV1 BELO HORIZONTE 2012 Sumário Acórdãos da Teoria Finalista TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0702.08.536794-5/001 ..................... 3 TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0470.03.013100-2/001 ...................... 5 TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Agravo de Instrumento 1.0446.08.009345-8/001 .......... 6 TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL -…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

INTRODUÇÃO: Este trabalho busca examinar a questão do superendividamento do consumidor de crédito. Segundo o professor Silvio Javier Battello o superendividamento é um fenômeno que assola diversas sociedades ocidentais, cuja característica é o consumo massificado. O representante do Ministério Público, Geraldo de Faria Martins da Costa, noticia que a situação de superendividamento é caracterizada, no direito francês, pela impossibilidade manifesta para o devedor de…

Compra e venda mercantil 1.1 Linhas Gerais Não são mercantis os contratos de compra e venda situados fora da cadeia de circulação de mercadorias(compra e venda entre não empresários) ou no elo final da cadeia(compra e venda entre empresário e consumidor). A compra e venda é mercantil quando celebrada entre dois empresários. No antigo Código Comercial de 1850, a mercantilidade do contrato dependia de três requisitos: subjetivo(partes empresários), objetivo(bens móveis ou semoventes) e…

variedade de produtos e serviços, os clientes estão se tornando cada vez mais exigentes. Com isto banco Bradesco esta busca por caminhos viáveis manter seus clientes e buscar por novos. É notável também através deste estagio que tudo isso é possível através de um bom atendimento. Diante desses fatores, o objetivo deste relatório foi analisar alguns aspectos dentro desta instituição financeira, como a definição do negócio da organização, a descrição dos principais produtos e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE IRATI-PR JUSTIÇA GRATUITA ANTONIO GRYCZAK brasileiro, solteiro, policial militar, inscrito no CPF sob número 851570159-68,residente e domiciliado na Rua Angelim Mosele, 343 bairro California,na cidade de IRATI-PR cep:84500-00, por seu procurador infrafirmado, com endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. XXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº. XXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

ATIVIDADES DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PG 13 Intermediação das Operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil PG 15 Controle das Atividades do Correspondente PG 16 Cobrança de Tarifas PG 17 Liquidação Antecipada de Contratos PG 18 CUSTO EFETIVO TOTAL – CET PG 21 PRINCIPIOS GERAIS ADOTADOS PG 22 Direito do Consumidor PG 23 Sigilo das Informações Bancárias PG 24 IMPOSTOS PG 25 ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza PG 25

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx-xx DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA (JUSTIÇA GRATUITA) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, professora, RG nº xxxxxxxxxxx do CPF nº xxxxxxxxxxx, domiciliada e residente na Rua Amazonas, n°xxx, xxxxa, Mxxxxú - CE. CEP. xxxxx, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por sua procuradora que ao final assina, inscrita na OAB sob o nº , com endereço profissional na..., onde recebe intimações e notificações vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ, pelos fatos e fundamentos a seguir…